Execução Fiscal 5015761-82.2016.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5015761-82.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CINCO INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPApenso(s) Art.28 LEF: 5005458-38.2018.4.04.7208 EDITAL Nº 720008350087 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) CINCO INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP, CNPJ: 07173055000142, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5015761-82.2016.4.04.7208: CDA nº 11.973.664-0, inscrita em 30/06/2016; CDA nº 40.369.887-1, inscrita em 02/05/2014; CDA nº 47.001.656-6, inscrita em 30/04/2016; CDA nº 47.162.930-8, inscrita em 30/04/2016; CDA nº 47.162.931-6, inscrita em 30/04/2016. VALOR: R$ 53.436,27 em 01/2022. Execução Fiscal n° 5005458-38.2018.4.04.7208: CDA nº 13.263.414-7, inscrita em 27/03/2018; CDA nº 13.263.415-5, inscrita em 27/03/2018. VALOR: R$ 31.573,52 em 01/2022. VALOR TOTAL: R$ 85.009,79 (oitenta e cinco mil nove reais e setenta e nove centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015761-82.2016.4.04.7208/SC

27/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Todas as movimentações(157)