Execução Fiscal 5005900-76.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.319,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

KIELING FARMACIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/09/2024, 11:38

Transitado em Julgado

26/09/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/06/2024, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/09/2024, 11:38

Transitado em Julgado

26/09/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:05

05/08/2024, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/06/2024, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86412573-5

19/03/2024, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86412562-0

19/03/2024, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86412568-9

19/03/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 21:18

Despacho

05/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/03/2024, 15:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/03/2024, 15:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/03/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:43

Juntada

13/11/2023, 15:42

Juntada

07/11/2023, 14:26

Expedição de ofício

07/11/2023, 12:12

Juntado(a)

03/11/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/06/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

11/05/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2023, 17:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

14/04/2023, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KIELING FARMACIA EIRELI)

14/04/2023, 13:35

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

11/04/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 17:13

Decisão interlocutória

31/03/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/12/2022, 09:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/10/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Juntado(a)

08/06/2022, 18:24

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2022

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: KIELING FARMACIA EIRELIApenso(s) Art.28 LEF: 5001574-05.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720008371082 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) KIELING FARMACIA EIRELI, CNPJ: 10241697000146, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 69, no valor total de R$ 14.027,21, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005900-76.2019.4.04.7205/SC

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2022

24/05/2022, 15:52

Expedição de Edital - intimação

24/05/2022, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: KIELING FARMACIA EIRELI ME <br>R$123,65 em 27/04/2022 (ID 072022000007507140)

28/04/2022, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: KIELING FARMACIA EIRELI ME <br>R$6.951,78 em 25/04/2022 (ID 072022000007507168)

26/04/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: KIELING FARMACIA EIRELI ME <br>R$6.951,78 em 25/04/2022 (ID 072022000007507150)

26/04/2022, 09:34

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/03/2022, 18:15

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50015740520214047205

15/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/09/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2021

10/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2021

06/08/2021, 15:07

Expedição de Edital - citação e intimação

06/08/2021, 15:06

Despacho

20/05/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/05/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/04/2021, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/10/2020, 23:59

Juntada de certidão

05/10/2020, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/10/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2020, 11:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/09/2020, 16:18

Despacho

11/09/2020, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2020, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

04/08/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 29

03/07/2020, 18:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2020, 18:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068260720204040000/TRF

18/06/2020, 14:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068260720204040000/TRF

25/03/2020, 16:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068260720204040000/TRF

21/02/2020, 12:24

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50068260720204040000/TRF

19/02/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 17

09/10/2019, 16:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2019, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

30/09/2019, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 15:47

Expedido Carta pelo Correio

26/06/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2019, 13:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/04/2019, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 11:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 31,59 em 15/04/2019

18/04/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 13:39