Cumprimento de sentença 5005410-89.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.106,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSEMAR PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ENERSUL FERRAGENS E FERRAMENTAS HIDRAULICA E ELETRICA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLLAS ANDRE MIGLIORINI

OAB/PR 081313·CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Réu

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NICOLLAS ANDRE MIGLIORINI

OAB/PR 081313·CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Réu

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Réu

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 90 e 91

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/04/2023

28/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/04/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/04/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:28

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

07/06/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 90 e 91

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 13:36

28/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/04/2023

28/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/04/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/04/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 16:28

Deferido o pedido

26/04/2023, 16:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 06:32

Juntada de Petição

24/04/2023, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR <br>R$1.307,85 em 20/04/2023 (ID 050000002782304171)

21/04/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2023, 14:19

Determinada a intimação

03/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 11:45

Juntada de Petição

03/04/2023, 09:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50054108920214047009

31/03/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSEMAR PINHEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: NICOLLAS ANDRE MIGLIORINI (OAB PR081313) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (RÉU) PROCURADOR: ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH INTERESSADO: CONCORDIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NICOLLAS ANDRE MIGLIORINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005410-89.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

23/05/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

21/05/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/05/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 44,63 em 3/5/2022 Número de referência: 916464

06/05/2022, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/05/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 18:53

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

04/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/02/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 13:09

Decisão interlocutória

01/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/12/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2021, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/10/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 23

01/10/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 10:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02F)

30/09/2021, 22:04

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIA REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - 09/11/2021 17:00. Refer. Evento 18

30/09/2021, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/09/2021, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/09/2021, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/09/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/09/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2021, 14:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02F para PRPGOCEJUA)

23/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

23/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/09/2021, 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02F)

23/09/2021, 12:24

Audiência do art. 334 CPC designada - Local AUDIÊNCIA REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - 09/11/2021 17:00

23/09/2021, 12:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02F para PRPGOCEJUA)

16/07/2021, 11:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 40,53 em 12/7/2021 Número de referência: 825862

15/07/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/06/2021, 17:38

Despacho

15/06/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/06/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/06/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 15:03

Determinada a citação

09/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (PRPGO02S para PRPGO02F)

04/06/2021, 15:24

Declarado impedimento

02/06/2021, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 10:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/04/2023, 09:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 09:00

OUTROS

•03/04/2023, 09:00

OUTROS

•03/04/2023, 09:00

SENTENÇA

•07/03/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 21:01