Execução Fiscal 5002660-14.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 71.289,48

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CLAUDIO HEIDRICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DIOGO BOLOGNESI BURIGO

CPF·Representa: Réu

LUIS ROGERIO CARVALHO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

FABIANO PIRES TEGNER

CPF·Representa: Réu

VÂNIA MARIA BUFFET BASTIANI

OAB/RS 053558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50281698320254040000/TRF

12/12/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50281698320254040000/TRF

11/11/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/09/2025, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50281698320254040000/TRF

08/09/2025, 18:49

Juntado(a)

05/09/2025, 17:49

Despacho

05/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/09/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

04/09/2025, 10:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50281698320254040000/TRF

03/09/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(135)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50281698320254040000/TRF

12/12/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50281698320254040000/TRF

11/11/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/09/2025, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50281698320254040000/TRF

08/09/2025, 18:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:39

Juntado(a)

05/09/2025, 17:49

Despacho

05/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/09/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

04/09/2025, 10:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50281698320254040000/TRF

03/09/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/08/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/08/2025, 20:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

12/08/2025, 16:17

Expedição de mandado - Prioridade - 30/08/2025 - RSCAXCEMAN

12/08/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/08/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/08/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

08/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:47

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:00

Juntada de Petição

21/07/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/07/2025, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 20:01

Juntada de Petição

07/05/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS066431

06/05/2025, 16:44

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

06/05/2025, 15:54

Juntada de Petição

16/04/2025, 21:54

Juntada de Petição

08/04/2025, 11:11

Juntada de Petição

07/04/2025, 18:38

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/11/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/11/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:50

Juntado(a)

12/11/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:12

Determinada a intimação

22/10/2024, 10:12

Juntada de Petição

24/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGDOUA04S para RSGDOUA04S)

22/04/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

06/03/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

08/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/12/2023, 23:59

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

08/12/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

16/10/2023, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

02/10/2023, 14:35

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

22/09/2023, 15:46

Decisão interlocutória

16/08/2023, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGDOUA04

02/05/2023, 19:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO HEIDRICH)

02/05/2023, 19:38

Remetidos os Autos - RSGDOUA04 -> RSPOACECON

17/04/2023, 16:43

Juntado(a)

17/04/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/12/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/12/2022, 08:57

Decisão interlocutória

19/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 12:39

Juntado(a)

16/12/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/12/2022, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2022, 15:45

Juntada de Petição

09/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - CLAUDIO HEIDRICH (RS070291 - DIOGO BOLOGNESI BÚRIGO)

09/11/2022, 16:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO HEIDRICH)

09/11/2022, 08:54

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGDOUA04

09/11/2022, 08:54

Remetidos os Autos - RSGDOUA04 -> RSPOACECON

27/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CLAUDIO HEIDRICH EDITAL Nº 710014856241 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) A Juíza Federal Substituta Silvana Conzatti da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de: CLAUDIO HEIDRICH, CPF: 350.786.000-78. EXECUÇÃO FISCAL nº 5002660-14.2021.4.04.7107, VALOR: 71.289,48 (setenta e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Estando em lugar incerto e não sabido, fica CLAUDIO HEIDRICH (CPF n.º 350.786.000-78) CITADO, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 11 de maio de 2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002660-14.2021.4.04.7107/RS

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2022

25/05/2022, 18:10

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/11/2021, 07:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

02/08/2021, 21:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

28/04/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2021, 18:19

Determinada a citação

08/04/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAX04S para RSGDOUA04S)

10/03/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 17:47

Declarada incompetência

10/03/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 17:47