Apelação / Remessa Necessária 5000175-25.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Ensino Médio RegularEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS

CNPJ

Autor

DANIELA DOS SANTOS VAZ

CPF

Reu

JALINE RODRIGUES DOS SANTOS VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

IVO ARTIGAS COSTA

OAB/RS 094107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

18/05/2023, 17:35

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 18:49

Decisão interlocutória

23/02/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/02/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/12/2022, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

18/05/2023, 17:35

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2023, 18:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:39

23/02/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/02/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/12/2022, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:26

Recurso Especial não admitido

13/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/06/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/06/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/06/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

23/06/2022, 17:04

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 110

08/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/06/2022, 14:16

Retirado de pauta

03/06/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 7

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 15:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 22:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 17:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 16:04