Procedimento Comum Cível 5010805-46.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 83.288,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

FÁBIO DUARTE BOEIRA

CPF

Autor

RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FILTER FRIEDRICH

OAB/RS 079073·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAIVA NUNES

OAB/RS 085908·CPF·Representa: Autor

ROSSANA PICARELLI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA AYALA BIANCHI

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA FILTER FRIEDRICH

OAB/RS 079073·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAIVA NUNES

OAB/RS 085908·CPF·Representa: Autor

ROSSANA PICARELLI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA AYALA BIANCHI

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO

CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

23/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

22/08/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/08/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/07/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

16/06/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 14:50

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

23/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

22/08/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/08/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2023, 14:50

SENTENÇA

•23/05/2023, 13:50

14/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/07/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

16/06/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/05/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

30/05/2023, 14:06

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

11/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/02/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:09

Determinada a intimação

16/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50272137220224040000/TRF

19/01/2023, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50272137220224040000/TRF

14/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

27/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/11/2022, 15:52

Juntada de Petição

01/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/10/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS050525 - KARINA MARTINS)

06/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

28/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50272137220224040000/TRF

10/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

03/08/2022, 17:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:17

Determinada a intimação

14/07/2022, 13:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50272137220224040000/TRF

28/06/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50272137220224040000/TRF

17/06/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2022

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: FÁBIO DUARTE BOEIRA RÉU: RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA RÉU: DIEDE PARTICIPACOES LTDA. RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710015440666 DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5010805-46.2022.4.04.7100, ajuizada por FÁBIO DUARTE BOEIRA, CPF nº 008.759.110-30, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e DIEDE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 08.666.378/0001-30, e RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICAÇÕES SPE LTDA., CNPJ nº 17.567.174/0001-33, e estando as Rés, DIEDE PARTICIPACOES LTDA e RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICAÇÕES SPE LTDA., em lugar incerto e não sabido ficam, pelo presente edital, CITADAS para que, querendo, apresentem resposta no prazo de (15) quinze dias a contar do término do prazo deste edital (artigos 231 e 256 do Código de Processo Civil). Ficam advertidas as citandas de que, em caso de revelia, ser-lhes-á nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-46.2022.4.04.7100/RS

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2022

26/05/2022, 12:53

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 19:58

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

20/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2022, 12:02

Não Concedida a tutela provisória

18/05/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2022, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 06:56

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/04/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 18:59

Alterado o assunto processual

10/03/2022, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA06F para RSPOA24S)

10/03/2022, 16:03

Declarada incompetência

10/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:23