Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001846-91.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 28.215,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

DAVI MARTINS FLORES

CPF

Autor

ANDRESSA MARTINS MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MENGUE BORGES

OAB/RS 114193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5091495-27.2022.4.04.9666/TRF (DAVI MARTINS FLORES)

23/06/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/05/2022, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710034439 processada no TRF4 com o no. 50914952720224049666/TRF (DAVI MARTINS FLORES)

10/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710034439 processada no TRF4 com o no. 50914952720224049666/TRF (GUSTAVO MENGUE BORGES)

10/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710034439

05/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/05/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/05/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/05/2022, 09:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710034439

29/04/2022, 18:23

Todas as movimentações(121)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5091495-27.2022.4.04.9666/TRF (DAVI MARTINS FLORES)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 10:48

23/06/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/05/2022, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710034439 processada no TRF4 com o no. 50914952720224049666/TRF (DAVI MARTINS FLORES)

10/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710034439 processada no TRF4 com o no. 50914952720224049666/TRF (GUSTAVO MENGUE BORGES)

10/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710034439

05/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/05/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/05/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/05/2022, 09:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710034439

29/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 18:23

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

28/04/2022, 11:36

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

20/04/2022, 18:28

Juntada de Petição

20/04/2022, 11:28

Juntada de Petição

20/04/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/03/2022, 11:36

Transitado em Julgado

02/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAP01

02/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/03/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/03/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

02/03/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/02/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/02/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/02/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:01

Sentença confirmada - por maioria

21/02/2022, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAVI MARTINS FLORES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO MENGUE BORGES (OAB RS114193) RECORRENTE: ANDRESSA MARTINS MEDEIROS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO MENGUE BORGES (OAB RS114193) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001846-91.2020.4.04.7121/RS (Pauta: 241) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 241

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/11/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

28/10/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/10/2021, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/10/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/10/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 18:48

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 15:22

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local (RSCAP01) Audiências Telepresenciais (Zoom) - 14/10/2021 14:50. Refer. Evento 51

14/10/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2021, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2021, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/10/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:38

Determinada a intimação

30/09/2021, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 14:34

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local (RSCAP01) Audiências Telepresenciais (Zoom) - 14/10/2021 14:50

16/09/2021, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 14:28

Juntada de Petição

19/08/2021, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/12/2020, 01:07

Determinada a intimação

07/12/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/12/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 14:33

Determinada a intimação

25/11/2020, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 14:06

Juntada de Petição

19/10/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/10/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 15:47

Determinada a intimação

30/09/2020, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/09/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/08/2020, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/08/2020, 00:17

Determinada a intimação

25/08/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2020, 18:59

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/08/2020, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/08/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 17:34

Determinada a citação

25/07/2020, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2020, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/07/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2020, 20:49

Juntado(a)

05/06/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 14:43

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:24

SENTENÇA

•14/10/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 15:46