Execução da Pena 5027557-55.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução da Pena · TJSC - Mafra - Vara Criminal da comarca de Mafra - Meio Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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FERNANDO ARIEL SILVEIRA

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RODRIGO JOAQUIM LIMA

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MARCO AURELIO DUTRA AYDOS

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GERSON ALDO MEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

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ANTONIO FEEBURG PORTO ALEGRE

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Advogados / Representantes(7)

RODRIGO JOAQUIM LIMA

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MARCO AURELIO DUTRA AYDOS

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GERSON ALDO MEIRA

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ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FEEBURG PORTO ALEGRE

CPF·Representa: Réu

RODRIGO COLLARES TEJADA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/08/2023, 17:17

Juntado(a)

08/08/2023, 14:53

Juntado(a)

08/08/2023, 14:47

Expedição de Guia Recolhimento

08/08/2023, 13:57

Expedição de ofício

08/08/2023, 13:57

Expedição de ofício

07/08/2023, 13:30

Juntado(a)

04/08/2023, 18:51

Determinada a Regressão de Regime - documento anexado ao processo 50329880220224047200/SC

04/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:53

Juntado(a)

04/08/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 13:40

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/08/2023, 17:17

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 16:33

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08/08/2023, 14:53

Juntado(a)

08/08/2023, 14:47

Expedição de Guia Recolhimento

08/08/2023, 13:57

Expedição de ofício

08/08/2023, 13:57

Expedição de ofício

07/08/2023, 13:30

Juntado(a)

04/08/2023, 18:51

Determinada a Regressão de Regime - documento anexado ao processo 50329880220224047200/SC

04/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:53

Juntado(a)

04/08/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 13:40

Juntada de Petição

06/07/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/07/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/06/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

24/04/2023, 23:52

Juntado(a)

18/04/2023, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

17/04/2023, 12:08

Juntado(a)

13/04/2023, 15:01

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

12/04/2023, 18:00

Juntado(a)

11/04/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/04/2023, 18:06

Juntada de Petição

10/04/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:46

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50329880220224047200/SC

24/03/2023, 14:46

Juntado(a)

20/03/2023, 15:11

Juntado(a)

20/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:26

Juntado(a)

20/03/2023, 13:25

Juntado(a)

20/03/2023, 13:11

Juntado(a)

20/03/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 23:59

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(FERNANDO ARIEL SILVEIRA)

07/11/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/10/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 15:35

Juntada de certidão

28/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:28

Juntado(a)

20/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/10/2022, 13:34

Expedição de Termo de Compromisso

11/10/2022, 22:07

Convertida a Pena/Medida

11/10/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:31

Determinada a intimação

06/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

01/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2022

29/07/2022, 12:24

Expedição de Edital - intimação

28/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/06/2022, 13:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

27/05/2022, 02:00

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2022

26/05/2022, 15:54

Expedição de Edital - intimação

24/05/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:53

Decisão interlocutória

12/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

11/02/2022, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

31/01/2022, 16:12

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

24/01/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

21/09/2021, 19:30

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

10/09/2021, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/05/2021, 23:59

Juntado(a)

25/05/2021, 13:21

Juntado(a)

20/05/2021, 13:12

Determinada a intimação

19/05/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:24

Expedição de ofício

19/05/2021, 14:51

Juntado(a)

19/05/2021, 12:07

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5002100-94.2015.4.04.7200

19/05/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/03/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2021, 19:13

Decisão interlocutória

08/02/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002100-94.2015.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 98, 133, 151 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 24, 35, 36

02/12/2020, 14:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP07S para SCFLP07F) - processo: 50021009420154047200

02/12/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:06

SENTENÇA

•02/12/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 14:00

ACÓRDÃO

•02/12/2020, 14:00