Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000741-39.2021.4.04.7123 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Alegrete

Partes do Processo

EDSON VANDER DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS 066452·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS 057788·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01S para RSALGUA01S)

28/05/2024, 16:27

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 00:34

Decisão interlocutória

12/11/2022, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/11/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202672-93.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202671-11.2022.4.04.9666/TRF (EDSON VANDER DOS SANTOS LIMA)

24/10/2022, 14:43

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01S para RSALGUA01S)

28/05/2024, 16:27

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 23:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 16:40

02/12/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 00:34

Decisão interlocutória

12/11/2022, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/11/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202672-93.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202671-11.2022.4.04.9666/TRF (EDSON VANDER DOS SANTOS LIMA)

24/10/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078529 processada no TRF4 com o no. 52026711120224049666/TRF (EDSON VANDER DOS SANTOS LIMA)

29/09/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078529 processada no TRF4 com o no. 52026729320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/09/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078529

27/09/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/09/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/09/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2022, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078529

16/09/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/08/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação

24/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/08/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/07/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/05/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2022, 15:42

Decisão interlocutória

23/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2022, 21:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/05/2022, 21:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSALGUA01

11/05/2022, 16:11

Indeferido o pedido

11/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 13:49

Indeferido o pedido

30/03/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/02/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/02/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDSON VANDER DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI (OAB RS066452) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: LAURIANE DOS SANTOS FLORES ROSSI PERITO: OTAVIO OLIVEIRA DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000741-39.2021.4.04.7123/RS (Pauta: 262) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 262

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Juntada de Petição

19/01/2022, 16:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2021, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

05/11/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2021, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 15:24

Julgado improcedente o pedido

27/09/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

22/08/2021, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/08/2021, 01:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2021, 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/08/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/08/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/08/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/08/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/07/2021, 17:20

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/07/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

19/07/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2021, 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/07/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2021, 14:31

Decisão interlocutória

05/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:34

SENTENÇA

•27/09/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:47