Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002789-90.2019.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 262.240,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

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SANTA THEREZA DE JESUS CARDOSO ROTTA

CPF

Autor

LOPES & RAVANELLO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLÊNIO CARDOSO LOPES

OAB/RS 042052·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SIMÕES PIRES SILVEIRA

OAB/RS 112916·CPF·Representa: Autor

ANGEL RAMON RAVANELLO

OAB/RS 082418·CPF·Representa: Autor

FELIPE FURIK BRAZ

OAB/RS 120271·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

04/05/2026, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

29/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/04/2026, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710037790

29/04/2026, 16:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16038840-2

07/03/2026, 10:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16038839-9

07/03/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

06/03/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/03/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/03/2026, 02:42

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

04/05/2026, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 18:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2024, 11:00

Reportar Problema

legal

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30/04/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

29/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/04/2026, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710037790

29/04/2026, 16:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16038840-2

07/03/2026, 10:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16038839-9

07/03/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97

06/03/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/03/2026, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/03/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/03/2026, 15:16

Determinada a intimação

02/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 10:36

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

26/02/2026, 13:29

Juntada de Petição

26/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5008266-17.2026.4.04.9445/TRF (SANTA THEREZA DE JESUS CARDOSO ROTTA)

25/02/2026, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710006563 processada no TRF4 com o no. 50082661720264049445/TRF (SANTA THEREZA DE JESUS CARDOSO ROTTA)

29/01/2026, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710006563 processada no TRF4 com o no. 50082661720264049445/TRF (LOPES & RAVANELLO ADVOGADOS)

29/01/2026, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710006563

27/01/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

26/01/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/01/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

23/01/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/01/2026, 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710006563

22/01/2026, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036338-02.2025.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6

15/12/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139445820254040000/TRF

04/11/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139445820254040000/TRF

08/10/2025, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 8 - Não Concedida a tutela provisória - 08/09/2025 15:33:58) Número: 50139445820254040000/TRF

08/09/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139445820254040000/TRF

08/09/2025, 15:33

Juntada de Petição

12/08/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5013944-58.2025.4.04.0000 (TRF4)

17/07/2025, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139445820254040000/TRF

13/05/2025, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50139445820254040000/TRF

12/05/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 16:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 19:02

Embargos de declaração acolhidos

16/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/08/2024, 20:29

Juntada de Petição

20/08/2024, 23:03

Juntada de Petição

24/07/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

06/07/2024, 18:39

Determinada a intimação

06/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSPOA04S) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 15:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI02 Número: 50027899020194047106/TRF

14/02/2024, 18:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI01F para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: SANTA THEREZA DE JESUS CARDOSO ROTTA (AUTOR) ADVOGADO: ANGEL RAMON RAVANELLO (OAB RS082418) ADVOGADO: GLÊNIO CARDOSO LOPES (OAB RS042052) ADVOGADO: PRISCILA SIMÕES PIRES SILVEIRA (OAB RS112916) ADVOGADO: BARBARA ROTA (OAB RS100294) ADVOGADO: FELIPE FURIK BRAZ (OAB RS120271) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002789-90.2019.4.04.7106/RS (Pauta: 71) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

23/11/2020, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2020, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/09/2020, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 15:54

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/07/2020, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/07/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/07/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 18:25

Juntada de Petição

07/06/2020, 18:35

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2020, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 10:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/11/2019, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/10/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2019, 22:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 21:19

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 11:03

SENTENÇA

•05/08/2020, 15:54

SENTENÇA

•08/07/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2019, 22:15