Agravo de Instrumento 5009013-17.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ

Reu

SIDNEI VALDE DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 09:38

17/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

14/06/2022, 17:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/06/2022, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ CARLOS WEBER AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS PROCURADOR: UBIRACI FARIAS PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR: LUCIANO PORTO PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS AGRAVADO: SIDNEI VALDE DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5009013-17.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 96) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 96

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

12/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/04/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/04/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 09:56

Concedida em parte a Medida Liminar

31/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

30/03/2022, 19:25

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB41 -> GAB43

11/03/2022, 15:07

Remetidos os Autos - ST4 -> GAB41

10/03/2022, 17:12

Despacho

10/03/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

10/03/2022, 16:22

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.

02/03/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:22