Ação Popular 5005518-71.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Ação PopularContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAção Popular

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

GILSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

JACEMAR BITTENCOURT DE SOUZA

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ANTIDIO ALEIXO LUNELLI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/09/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:36

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:34

Decisão interlocutória

24/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 15:52

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

18/08/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 08:45

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

14/09/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/09/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:03

24/08/2022, 14:36

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:34

Decisão interlocutória

24/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 15:52

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

18/08/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:30

Despacho

29/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50055187120194047209

19/07/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GILSON JOSÉ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GILSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB PR031128) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR: BENEDITO CARLOS NORONHA PARTE RÉ: JACEMAR BITTENCOURT DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: MEIRE MARIA DA SILVA (OAB SC021666) PARTE RÉ: ANTIDIO ALEIXO LUNELLI (RÉU) ADVOGADO: MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: DIONE LIMA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5005518-71.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 102) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA PARTE

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

25/01/2022, 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

22/01/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

22/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/12/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/12/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/11/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/11/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/11/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/11/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 17:58

Julgado improcedente o pedido

17/11/2020, 17:16

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/11/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/11/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2020, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/11/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/11/2020, 01:01

Juntada de Petição

27/10/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/10/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/10/2020, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/10/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/10/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

16/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/10/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 14:21

Juntada de Petição

06/10/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/09/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2020, 16:49

Juntada de Petição - ANTIDIO ALEIXO LUNELLI (SC027799 - THIAGO MARKIEVICZ)

30/09/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/09/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:19

Despacho

28/09/2020, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/08/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/07/2020, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

23/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 18:02

Decisão interlocutória

13/07/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2020, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 13:26

Juntada de Petição

09/03/2020, 17:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Ato ordinatório praticado - 03/03/2020 14:29:46)

03/03/2020, 14:33

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 13:37

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

10/02/2020, 16:38

Juntada de Petição

06/02/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

22/01/2020, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

17/01/2020, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

09/01/2020, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

08/01/2020, 19:26

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

08/01/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/12/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/12/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/12/2019, 13:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/12/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

04/12/2019, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/11/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/11/2019, 16:04

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

26/11/2019, 15:19

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

26/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 14:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 14:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/11/2019, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 15:23

SENTENÇA

•17/11/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 11:34