Procedimento Comum Cível 5004612-21.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2025, 13:26

Juntado(a)

14/05/2025, 13:22

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Itajaí/SC - Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí. Número: 50043757420248240033

23/02/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

23/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/02/2024, 15:46

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/02/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/02/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:11

Decisão interlocutória

16/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(170)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2025, 13:26

Juntado(a)

14/05/2025, 13:22

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Itajaí/SC - Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí. Número: 50043757420248240033

23/02/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

23/02/2024, 18:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/02/2024, 15:46

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/02/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/02/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:11

Decisão interlocutória

16/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/12/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/12/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50046122120184047208

18/12/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: DEISE CRISTINA DOS SANTOS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004612-21.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 100) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/06/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELADO: DEISE CRISTINA DOS SANTOS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004612-21.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 103) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

24/11/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/11/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/10/2021, 19:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 148,86 em 15/10/2021 Número de referência: 862539

20/10/2021, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 13:00

Julgado improcedente o pedido

22/09/2021, 12:52

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 29/04/2021

06/09/2021, 21:41

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 18:55

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/08/2021

18/08/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/08/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/08/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/08/2021, 10:50

Expedição de ofício

16/08/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/08/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/07/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/06/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/06/2021, 23:59

Juntado(a)

14/06/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/04/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/04/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/04/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/04/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2021, 15:12

Expedição de ofício

28/04/2021, 14:51

Despacho

27/04/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/04/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/04/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/04/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/04/2021, 18:01

Juntada de Petição

09/04/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:19

Juntada de Petição

25/03/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/03/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/03/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/02/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/01/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/01/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/12/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/12/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/11/2020, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A <br>R$11.000,00 em 19/11/2020

20/11/2020, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/11/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/10/2020, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/09/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/09/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/09/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/08/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 20:43

Decisão interlocutória

12/08/2020, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/07/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/05/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/05/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/04/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 07:17

Decisão interlocutória

01/04/2020, 07:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:38

Recebimento - TRF4 -> SCITA02 Número: 50046122120184047208

17/03/2020, 10:48

Juntada de Petição

09/09/2019, 12:57

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

29/07/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/06/2019, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/05/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/05/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2019, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/05/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/05/2019, 13:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 129,95 em 03/05/2019

08/05/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2019, 18:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/04/2019, 17:53

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/01/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/01/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Revelia

16/01/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019, 16:45

Juntada de certidão

15/01/2019, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 - SCITA02-2018/02146355<br/>(DEISE CRISTINA DOS SANTOS)

30/11/2018, 12:39

Juntada de certidão

05/11/2018, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 - SCITA02-2018/02146355

25/09/2018, 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/09/2018 00:22:20)

25/09/2018, 13:48

Expedição de mandado - SCITA02-2018/02146355<br/>(DEISE CRISTINA DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

21/09/2018, 15:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

11/09/2018, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2018, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

07/08/2018, 01:01

Juntada de Petição

06/08/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 18:55

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2018, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2018, 18:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/06/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/06/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/06/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 17:55

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2018, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2018, 11:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 125,00 em 21/05/2018

24/05/2018, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2018, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/05/2018 18:14:00)

07/05/2018, 18:21

Ato Ordinatório

07/05/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 18:20

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 17:42

SENTENÇA

•22/09/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 07:17

APELAÇÃO

•15/05/2019, 19:45

SENTENÇA

•08/04/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 18:20