Reintegração / Manutenção de Posse 5006849-33.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 496.116,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

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Central de Ajuda

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

BENTA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MANUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ADILZA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER

OAB/SC 023927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

BENTA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MANUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ADILZA CUNHA

CPF

Reu

A APURAR

Reu

ADILSON CUNHA

CPF

Reu

ADILSON CUNHA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Balneário Camboriú/SC - Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú. Número: 50043591020248240005

07/03/2024, 18:06

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

07/03/2024, 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON CUNHA - EXCLUÍDA

07/03/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342 e 343

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

22/02/2024, 00:20

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343 e 345

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

01/02/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

01/02/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Todas as movimentações(356)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Balneário Camboriú/SC - Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú. Número: 50043591020248240005

07/03/2024, 18:06

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

07/03/2024, 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON CUNHA - EXCLUÍDA

07/03/2024, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:40

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legal

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342 e 343

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

22/02/2024, 00:20

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343 e 345

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

01/02/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

01/02/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008014-18.2015.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 338

31/01/2024, 15:00

Despacho

31/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325 e 326

27/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

22/01/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326 e 328

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

28/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

28/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

27/11/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

27/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50068493320154047208

24/11/2023, 14:40

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MANUEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: MARIA ADILZA CUNHA (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: ADILSON CUNHA (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: BENTA RAMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006849-33.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 112) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

11/12/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316, 313, 314 e 315

09/12/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315 e 316

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2019, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302 e 303

07/11/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

06/11/2019, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

05/11/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

05/11/2019, 16:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/10/2019

24/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305 e 306

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2019, 12:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/09/2019, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 287, 285 e 286

02/09/2019, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

02/09/2019, 13:44

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

19/08/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

19/08/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290

18/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271 e 272

10/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 11:11

Juntada de ofício cumprido

08/08/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

05/08/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272 e 274

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 275

02/08/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

02/08/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 273

02/08/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

02/08/2019, 17:03

Juntada de certidão

25/07/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 18:24

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/07/2019, 18:16

Juntado - Alvará Pago

06/06/2019, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 263

02/05/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

02/05/2019, 18:08

Expedido Alvará

29/04/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

29/04/2019, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 254

17/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252 e 253

16/04/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/04/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/04/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254, 255 e 256

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 237 e 238

15/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

14/03/2019, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

21/02/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238 e 240

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

11/02/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/02/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

11/02/2019, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

11/02/2019, 09:15

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

06/02/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

05/02/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

21/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 13:48

Juntado - Alvará Pago

13/12/2018, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210

22/11/2018, 01:03

Juntada de Petição

21/11/2018, 10:47

Expedido Alvará

20/11/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

16/11/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/11/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

16/11/2018, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/11/2018, 10:46

Juntado(a)

12/11/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

12/11/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

12/11/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

12/11/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

12/11/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

12/11/2018, 15:27

Juntado(a)

09/11/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2018, 18:07

Juntada de Petição

07/11/2018, 18:31

Juntado(a)

07/11/2018, 17:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2018, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/10/2018, 00:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/09/2018, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/09/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 183 e 187

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

12/09/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

12/09/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

12/09/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

12/09/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 184, 185 e 186

12/09/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/08/2018, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170 e 171

07/08/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/08/2018, 21:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154

02/08/2018, 01:02

Juntada de Petição

31/07/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171 e 172

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:59

Ato Ordinatório

17/07/2018, 14:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

09/07/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/07/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

09/07/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/07/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

05/07/2018, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/07/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 17:54

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

25/04/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 19:17

Ato Ordinatório

05/04/2018, 19:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

05/04/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 134, 135 e 136

04/04/2018, 17:00

Juntada de Petição

04/04/2018, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/03/2018, 22:05

Juntada de Petição

13/03/2018, 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135 e 136

08/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 14:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2018, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2018, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/12/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/12/2017, 18:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/11/2017 até 27/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1555/2017 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí/SC - treinamento Projeto Gestão e Tecnologia

20/11/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 121

16/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 14:58

Ato Ordinatório

06/11/2017, 14:58

Juntada de Petição

01/11/2017, 18:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

10/10/2017, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

10/10/2017, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

10/10/2017, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

29/09/2017, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/09/2017, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/08/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2017, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2017, 21:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2017, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/06/2017, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/05/2017, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2017, 12:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/05/2017, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2017, 15:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2017, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

15/12/2016, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/12/2016, 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/11/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

21/11/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

17/11/2016, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

15/11/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/11/2016, 14:24

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCITACEJUA para SCITA02S)

11/11/2016, 13:43

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Cejuscon - 10/11/2016 17:30. Refer. Evento 82

11/11/2016, 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/11/2016, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 17:01

Juntada de Petição

10/11/2016, 15:41

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências Cejuscon - 10/11/2016 17:30

09/11/2016, 18:05

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCITA02S para SCITACEJUA)

09/11/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/11/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 75

06/11/2016, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

04/11/2016, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/11/2016, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 17:38

Ato Ordinatório

27/10/2016, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/10/2016, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/09/2016, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

26/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 16:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2016, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2016, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2016, 12:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 952,32 em 14/04/2016

19/04/2016, 08:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região

04/04/2016, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/04/2016, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

31/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2016, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2016, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2016, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2016, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2016, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/02/2016, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/02/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

15/02/2016, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/02/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2016, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2016, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2016, 16:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2016, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2016, 15:31

Juntada de Petição

15/12/2015, 22:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

11/12/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2015, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/11/2015, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2015, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2015, 12:53

Juntada de Petição

26/10/2015, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

24/10/2015, 01:08

Juntada de Petição

23/10/2015, 20:13

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2015/01300556

08/10/2015, 16:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2015/01300556

05/10/2015, 13:51

Expedido Mandado - SCITA02-2015/01300556<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

28/08/2015, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2015, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2015, 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

24/07/2015, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/07/2015, 23:59

Lavrada Certidão

23/07/2015, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2015, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2015, 19:45

Lavrada Certidão

22/07/2015, 18:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/07/2015, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2015, 18:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 14/07/2015

18/07/2015, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/07/2015, 06:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/07/2015, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2015, 06:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/07/2015, 06:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/07/2015, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

13/07/2015, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/07/2015, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2015, 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2015, 17:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/07/2015, 16:14

SENTENÇA

•24/09/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 18:16

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•29/04/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 13:48

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•20/11/2018, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 12:15

OUTROS

•31/07/2018, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 14:55

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:40

SENTENÇA

•24/09/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 18:16

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•29/04/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 13:48

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•20/11/2018, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 12:15

OUTROS

•31/07/2018, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 16:44

PETIÇÃO

•24/08/2015, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2015, 10:34