Apelação / Remessa Necessária 5006849-33.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 496.116,22

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

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CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MANUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ADILZA CUNHA

CPF

Reu

ADILSON CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MANUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ADILZA CUNHA

CPF

Reu

ADILSON CUNHA

Reu

BENTA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER

OAB/SC 023927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

24/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado

24/11/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

24/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 69

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

24/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado

24/11/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

24/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 69

Documentos

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 16:12

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legal

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29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 17:17

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/10/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 18/10/2023 16:00</b>

28/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 360

27/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 45

13/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/08/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45

25/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/07/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 22:34

Determinada a intimação

12/07/2023, 22:34

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:48

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

04/11/2022, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 17 e 18

24/10/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/10/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/10/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/10/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:01

Determinada a intimação

06/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

05/10/2022, 19:45

Retirado de pauta

04/10/2022, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 14

22/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/09/2022, 14:04

Juntada de Petição

06/06/2022, 18:05

Retirado de pauta

03/06/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 112

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Juntada de Petição

19/08/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/02/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/12/2019, 19:22

Distribuído por prevenção - Número: 50486753220154040000

11/12/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 19:45