Cumprimento de sentença 5008014-18.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 47.061,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

14/05/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

07/05/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

07/05/2026, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 300

07/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 300

06/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 11:46

Decisão interlocutória

04/05/2026, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

13/04/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

20/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

20/03/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

17/03/2026, 02:34

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

14/05/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

07/05/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

07/05/2026, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 300

07/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 300

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 19:40

06/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 11:46

Decisão interlocutória

04/05/2026, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

13/04/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

20/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

20/03/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

17/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

16/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

13/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:43

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

07/03/2026, 01:04

Juntada de Petição

05/02/2026, 22:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 277

16/01/2026, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278

16/01/2026, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277

12/01/2026, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278

12/01/2026, 12:48

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:40

Expedição de mandado - SCITACEMAN

18/11/2025, 18:54

Expedição de mandado - SCITACEMAN

18/11/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

24/10/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 272

07/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 272

06/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 272

03/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263

24/09/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

08/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

03/09/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

03/09/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 265

03/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 265

02/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:30

Despacho

01/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

03/07/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 254

13/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 254

12/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 254

11/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

14/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

14/05/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:48

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 235

04/04/2025, 14:13

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 236

04/04/2025, 14:11

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236

24/02/2025, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

24/02/2025, 13:40

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

11/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

06/12/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 234

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

05/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

05/11/2024, 14:58

Expedição de mandado - SCITACEMAN

05/11/2024, 13:31

Expedição de mandado - SCITACEMAN

05/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 10:42

Decisão interlocutória

31/10/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

25/10/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221

12/09/2024, 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222

12/09/2024, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

12/09/2024, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

12/09/2024, 19:19

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:52

Expedição de mandado - SCITACEMAN

08/07/2024, 14:03

Expedição de mandado - SCITACEMAN

08/07/2024, 14:03

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/07/2024, 15:47

Decisão interlocutória

04/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

21/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/06/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 209

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/04/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

23/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 03:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 03:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50080141820154047208/TRF

23/04/2024, 03:11

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006849-33.2015.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 338

31/01/2024, 15:00

Juntada de Petição

14/01/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: BENTA RAMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELANTE: MANUEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008014-18.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: BENTA RAMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELANTE: MANUEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008014-18.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 111) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:59

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

05/02/2020, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

29/01/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 195 e 196

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/11/2019, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

29/10/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

25/10/2019, 13:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 284,88 em 21/10/2019

24/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 11:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/09/2019, 18:45

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

21/06/2019, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 177

19/06/2019, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 177

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

16/05/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/05/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 12:38

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos

14/05/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

16/04/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/04/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/04/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155

15/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/03/2019, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/02/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 157

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

11/02/2019, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/02/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 15:05

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

06/02/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/02/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

21/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

29/11/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

21/11/2018, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/11/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

19/11/2018, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

19/11/2018, 22:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

19/11/2018, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/11/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/11/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/11/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/11/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2018, 17:22

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/11/2018, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

14/11/2018, 01:01

Juntada de Petição

13/11/2018, 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

12/11/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/11/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

01/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2018, 13:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/10/2018, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/09/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/09/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 12:25

Juntada de Petição - BENTA RAMOS DOS SANTOS / MANUEL DOS SANTOS (SC023927 - GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER )

08/08/2018, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

03/08/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

02/08/2018, 01:02

Juntada de Petição

31/07/2018, 22:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 - SCITA02-2018/02084510<br/>(BENTA RAMOS DOS SANTOS, MANUEL DOS SANTOS)

11/07/2018, 22:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

09/07/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 - SCITA02-2018/02084510

09/07/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

06/07/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/07/2018, 13:22

Expedição de mandado - SCITA02-2018/02084510<br/>(BENTA RAMOS DOS SANTOS, MANUEL DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

04/07/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 18:12

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

05/04/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

29/03/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

28/03/2018, 01:01

Juntada de Petição

27/03/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/03/2018, 13:19

Ato Ordinatório

19/03/2018, 13:17

Juntada de Petição

09/03/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

26/02/2018, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/02/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2018, 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2018, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/11/2017, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/11/2017, 15:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/11/2017 até 27/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1555/2017 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí/SC - treinamento Projeto Gestão e Tecnologia

20/11/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

03/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 17:29

Ato Ordinatório

24/10/2017, 17:28

Lavrada Certidão

24/10/2017, 17:24

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 76 - SCITA02-2017/01873234<br/>(BENTA RAMOS DOS SANTOS, MANUEL DOS SANTOS)

28/09/2017, 16:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 76 - SCITA02-2017/01873234

11/09/2017, 13:08

Expedido Mandado - SCITA02-2017/01873234<br/>(BENTA RAMOS DOS SANTOS, MANUEL DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

08/09/2017, 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2017, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/06/2017, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2017, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2017, 12:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/05/2017, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2017, 15:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/02/2017, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/12/2016, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/12/2016, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2016, 17:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/11/2016, 17:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/11/2016, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2016, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/10/2016, 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BENTA RAMOS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

03/10/2016, 14:29

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2016/01631949<br/>(BENTA RAMOS DOS SANTOS)

01/10/2016, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/09/2016, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/09/2016, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01631949

26/09/2016, 14:20

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCITA02-2016/01528900<br/>(BENTA RAMOS DOS SANTOS)<br/>OBS: A pedido da Vara

26/09/2016, 14:05

Expedido Mandado - SCITA02-2016/01631949<br/>(BENTA RAMOS DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

22/09/2016, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 16:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2016, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2016, 14:57

Lavrada Certidão

09/09/2016, 14:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01528900

27/06/2016, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/06/2016, 17:01

Juntada de Petição

25/05/2016, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/05/2016, 12:33

Expedido Mandado - SCITA02-2016/01528900<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

23/05/2016, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2016, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/05/2016, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2016, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/04/2016, 14:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 229,98 em 20/04/2016

26/04/2016, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região

04/04/2016, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/03/2016, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 16:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/03/2016, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2016, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2016, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2016, 13:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2016, 07:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2016, 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/02/2016, 15:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50486753220154040000/TRF

21/01/2016, 14:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50486753220154040000/TRF

02/12/2015, 15:45

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50486753220154040000/TRF

01/12/2015, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2015, 17:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/11/2015, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2015, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/09/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/09/2015, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/09/2015, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2015, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2015, 17:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/09/2015, 16:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

16/09/2015, 13:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 10/08/2015

17/08/2015, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2015, 14:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/08/2015, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 03:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:00

SENTENÇA

•24/09/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 17:28

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 03:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:00

SENTENÇA

•24/09/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 16:36