Reintegração / Manutenção de Posse 5006311-56.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/05/2026, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 354

06/05/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/04/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 08:36

Determinada a intimação

23/04/2026, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354

23/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

09/04/2026, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2026

10/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026

04/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:54

Todas as movimentações(372)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/05/2026, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 354

06/05/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/04/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:48

24/04/2026, 08:36

Determinada a intimação

23/04/2026, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354

23/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

09/04/2026, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2026

10/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026

04/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 21:54

Expedição de mandado - SCITACEMAN

03/03/2026, 16:03

Expedição de Edital

27/02/2026, 17:11

Juntada de Petição

26/02/2026, 21:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344, 345 e 346

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

10/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 330 e 331

07/02/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317

04/02/2026, 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318

29/01/2026, 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315

13/01/2026, 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312

09/01/2026, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310

09/01/2026, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317

07/01/2026, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310

07/01/2026, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

07/01/2026, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315

07/01/2026, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312

07/01/2026, 11:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 318

20/12/2025, 19:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 315

18/12/2025, 21:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 312

18/12/2025, 21:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 317

18/12/2025, 21:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 310

18/12/2025, 21:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 311

18/12/2025, 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311

18/12/2025, 21:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316

17/12/2025, 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313

17/12/2025, 14:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 314

17/12/2025, 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314

17/12/2025, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

10/11/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317

10/11/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312

10/11/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311

10/11/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310

10/11/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314

10/11/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313

10/11/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316

10/11/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315

10/11/2025, 13:55

Expedição de mandado - SCITACEMAN

21/10/2025, 17:24

Expedição de mandado - SCITACEMAN

21/10/2025, 17:24

Expedição de mandado - SCITACEMAN

17/10/2025, 17:30

Expedição de mandado - SCITACEMAN

17/10/2025, 17:30

Expedição de mandado - SCITACEMAN

17/10/2025, 17:30

Expedição de mandado - SCITACEMAN

17/10/2025, 17:30

Expedição de mandado - SCITACEMAN

17/10/2025, 17:30

Expedição de mandado - SCITACEMAN

17/10/2025, 17:30

Expedição de mandado - SCITACEMAN

17/10/2025, 17:30

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:35

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302

30/08/2025, 10:21

Juntada de certidão

20/08/2025, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302

14/07/2025, 12:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 302

27/06/2025, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302

09/06/2025, 11:40

Expedição de mandado - Prioridade - 03/07/2025 - SCITACEMAN

04/06/2025, 18:01

Juntada de Petição

16/04/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

07/04/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

06/03/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 16:34

Decisão interlocutória

13/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

28/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

29/10/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

17/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 10:01

Decisão interlocutória

02/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:14

Juntada de Petição

01/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 11:54

Determinada a intimação

01/10/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

27/09/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

20/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

06/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

02/09/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 254 e 252

12/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

12/08/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

09/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

09/08/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

02/08/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

15/07/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

15/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 11:06

Decisão interlocutória

12/07/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/06/2024, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

23/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

01/03/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

01/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 18:29

Determinada a intimação

26/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 216, 218, 217 e 220

16/02/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/02/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 220, 221 e 222

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

22/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

22/01/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/01/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

10/01/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:20

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50063115620184047205

18/12/2023, 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: THIAGO GAZANIGA PINHEIRO (Pessoa Física) - ALTERADO

05/12/2022, 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: HERIVELTON VIEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO

05/12/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (AUTOR) PROCURADOR: THIAGO GAZANIGA PINHEIRO PROCURADOR: HERIVELTON VIEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR: RICARDO MUNIZ VENTURA PROCURADOR: MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR: RODRIGO SABINO SOARES APELADO: EDSON LUIZ FERNANDES JUNIOR (RÉU) APELADO: MAFALDA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483) APELADO: ALCEU PORTES (RÉU) ADVOGADO: WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483) APELADO: ARNO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483) APELADO: JEAN CARLOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483) APELADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: FABIOLA VIEIRA (OAB RJ156339) APELADO: SHIRLEY GUILHERME PORTES (RÉU) ADVOGADO: WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006311-56.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (AUTOR) PROCURADOR: THIAGO GAZANIGA PINHEIRO PROCURADOR: HERIVELTON VIEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR: RICARDO MUNIZ VENTURA PROCURADOR: MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR: RODRIGO SABINO SOARES APELADO: EDSON LUIZ FERNANDES JUNIOR (RÉU) APELADO: MAFALDA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483) APELADO: ALCEU PORTES (RÉU) ADVOGADO: WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483) APELADO: ARNO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483) APELADO: JEAN CARLOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483) APELADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: FABIOLA VIEIRA (OAB RJ156339) APELADO: SHIRLEY GUILHERME PORTES (RÉU) ADVOGADO: WAJIH MESSANE JUNIOR (OAB PR016483) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006311-56.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 107) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

27/11/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

25/11/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

25/09/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

25/09/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/09/2020, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191 e 192

02/09/2020, 01:02

Juntada de Petição

31/08/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

17/08/2020, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 194 e 195

10/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/08/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/08/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2020, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178 e 179

31/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/07/2020, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 181

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

03/07/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

03/07/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:37

Sentença sem Resolução de Mérito

29/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/06/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

25/06/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2020, 14:29

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/05/2020, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

23/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2020, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 145 e 147

13/02/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/02/2020, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

08/02/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:06

Juntada de Petição

06/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 145, 147 e 148

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

17/12/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/12/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

16/12/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

13/12/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/12/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2019, 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 14:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/06/2019, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 123

05/06/2019, 01:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/06/2019, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 123

20/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

14/05/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/05/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

14/05/2019, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/05/2019, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/05/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

13/05/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2019, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 12:44

Juntada de Petição

25/04/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/04/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 13:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/04/2019, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

14/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 12:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/02/2019, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/12/2018, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

08/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/11/2018, 22:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

06/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 87 e 85

01/11/2018, 19:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

31/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/10/2018, 23:59

Juntada de certidão

11/10/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 18:02

Intimação em Secretaria

10/10/2018, 17:59

Intimação em Secretaria

10/10/2018, 17:59

Intimação em Secretaria

10/10/2018, 17:59

Intimação em Secretaria

10/10/2018, 17:59

Intimação em Secretaria

10/10/2018, 17:59

Intimação em Secretaria

10/10/2018, 17:59

Intimação em Secretaria

10/10/2018, 17:59

Juntada de certidão

10/10/2018, 17:45

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3º VARA - 10/10/2018 14:00. Refer. Evento 36

10/10/2018, 17:33

Juntada de Petição

10/10/2018, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 - SCITA03-2018/02151474<br/>(MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA)

01/10/2018, 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 - SCITA03-2018/02151500<br/>(MAFALDA DA SILVA)

01/10/2018, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71 - SCITA03-2018/02151407<br/>(A APURAR)<br/>OBS: MOTIVO: Fundada dúvida na pessoa a ser intimada

01/10/2018, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 - SCITA03-2018/02151407

28/09/2018, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 - SCITA03-2018/02151474

28/09/2018, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 - SCITA03-2018/02151500

28/09/2018, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 - SCITA03-2018/02151382<br/>(SHIRLEY GUILHERME PORTES)

28/09/2018, 14:37

Expedição de mandado - SCITA03-2018/02151407<br/>(A APURAR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

28/09/2018, 13:35

Expedição de mandado - SCITA03-2018/02151500<br/>(MAFALDA DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

28/09/2018, 13:35

Expedição de mandado - SCITA03-2018/02151474<br/>(MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

28/09/2018, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

28/09/2018, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 - SCITA03-2018/02151382

27/09/2018, 11:01

Expedição de mandado - SCITA03-2018/02151382<br/>(SHIRLEY GUILHERME PORTES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

26/09/2018, 17:03

Juntado(a)

26/09/2018, 16:30

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2018, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

23/09/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

18/09/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 40

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/09/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43 - SCITA03-2018/02134555<br/>(EDSON LUIZ FERNANDES JUNIOR)<br/>OBS: Negativa de Endereço

12/09/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/09/2018, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/09/2018, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 - SCITA03-2018/02134527<br/>(ARNO DA SILVA)

06/09/2018, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 - SCITA03-2018/02134472<br/>(ALCEU PORTES)

06/09/2018, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 - SCITA03-2018/02134406<br/>(MUNICÍPIO DE NAVEGANTES)

05/09/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/09/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/09/2018, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 - SCITA03-2018/02134527

05/09/2018, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 - SCITA03-2018/02134406

05/09/2018, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 - SCITA03-2018/02134555

05/09/2018, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 - SCITA03-2018/02134472

05/09/2018, 13:28

Expedição de mandado - SCITA03-2018/02134555<br/>(EDSON LUIZ FERNANDES JUNIOR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

04/09/2018, 18:40

Expedição de mandado - SCITA03-2018/02134527<br/>(ARNO DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

04/09/2018, 18:40

Expedição de mandado - SCITA03-2018/02134406<br/>(MUNICÍPIO DE NAVEGANTES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

04/09/2018, 18:40

Expedição de mandado - SCITA03-2018/02134472<br/>(ALCEU PORTES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

04/09/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/09/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/09/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/09/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/09/2018, 17:54

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3º VARA - 10/10/2018 14:00

03/09/2018, 17:51

Juntada de certidão

03/09/2018, 17:50

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2018, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2018, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/08/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 19:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2018, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2018, 19:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 12:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - EXCLUÍDA

26/06/2018, 12:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2018, 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2018, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/06/2018, 20:24

Juntada de Petição

13/06/2018, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

07/06/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/06/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/05/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/05/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2018, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/05/2018, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2018, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBLU01F para SCITA03F)

17/05/2018, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 09:40

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

16/05/2018, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2018, 17:19

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:20

SENTENÇA

•29/06/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2019, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 15:40

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:20

SENTENÇA

•29/06/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2019, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 18:44