Reintegração / Manutenção de Posse 5007755-23.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2015

Valor da Causa

R$ 154.537,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

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JHONATAS

Reu

TELMA TAVARES SANTOS ZEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

JHONATAS

Reu

TELMA TAVARES SANTOS ZEREDO

CPF

Reu

CTG OS TIJUCANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

SANDRO TAVARES SANTOS

OAB/SC 019954·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA SANTOS MAES

OAB/SC 023669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

26/09/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

12/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

11/09/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 277

04/09/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 279

04/09/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

03/09/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

03/09/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 277

03/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 279

03/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 277

02/09/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 279

02/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

02/09/2025, 19:12

Todas as movimentações(294)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

26/09/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

12/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 277

04/09/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 279

04/09/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

03/09/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

03/09/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 277

03/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 279

03/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 277

02/09/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 279

02/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

02/09/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

02/09/2025, 18:56

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 269

26/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

25/08/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

25/08/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 269

25/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:51

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:51

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

09/09/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

22/08/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

22/08/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/08/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

22/08/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 11:01

Convertido o Julgamento em Diligência

20/08/2024, 21:28

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/12/2023

20/12/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

19/12/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

19/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2023, 11:12

Expedição de ofício

18/12/2023, 20:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/12/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

04/12/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

04/12/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/11/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

06/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/09/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/09/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 230

06/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

28/08/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/08/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

28/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 17:27

Despacho

27/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

01/08/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

01/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

31/07/2023, 11:25

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/07/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

04/07/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

29/06/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

29/06/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/03/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

21/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A <br>R$13.670,00 em 17/02/2023 (ID 050000016642302087)

18/02/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/02/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/02/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/02/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 12:30

Decisão interlocutória

03/02/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/01/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/12/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/12/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/12/2022, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CTG OS TIJUCANOS - EXCLUÍDA

23/11/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/11/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/11/2022, 00:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

23/11/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/11/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/11/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 12:34

Decisão interlocutória

14/11/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/09/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/09/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 18:33

Determinada a intimação

21/09/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/09/2022, 15:59

Juntada de Petição

20/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/09/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/08/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/08/2022, 11:49

Decisão interlocutória

18/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50077552320154047208

20/07/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CTG OS TIJUCANOS (RÉU) ADVOGADO: Sandro Tavares Santos (OAB SC019954) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007755-23.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 115) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:59

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:16

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

01/07/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

17/06/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/06/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/06/2019, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 928,03 em 20/05/2019

23/05/2019, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/05/2019, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

09/05/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/05/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

30/04/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/04/2019, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2018, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

22/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/11/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2018, 18:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2018, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/08/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/08/2018, 19:42

Juntada de Petição

10/08/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

02/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 16:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/07/2018, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2018, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/04/2018, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

03/04/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/04/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 18:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2018, 18:32

Juntada de Petição

07/03/2018, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2018, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2018, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2018, 18:19

Ato Ordinatório

12/01/2018, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/01/2018, 09:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 16:18

Ato Ordinatório

12/12/2017, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/09/2017, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 18:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2017, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/06/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/05/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2017, 12:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/05/2017, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2017, 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TELMA TAVARES SANTOS ZEREDO - EXCLUÍDA

03/05/2017, 14:28

Juntada de Petição

03/04/2017, 12:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/02/2017, 03:00

Juntada de Petição

29/12/2016, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/12/2016, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/12/2016, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2016, 17:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/11/2016, 17:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/11/2016, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2016, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/10/2016, 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JHONATAS - EXCLUÍDA

29/09/2016, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/09/2016, 15:34

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2016/01631990<br/>(JHONATAS)

28/09/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/09/2016, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01631990

26/09/2016, 15:08

Expedido Mandado - SCITA02-2016/01631990<br/>(JHONATAS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

22/09/2016, 15:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

20/09/2016, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 16:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2016, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2016, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2016, 16:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 767,36 em 20/04/2016

26/04/2016, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região

04/04/2016, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2016, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2016, 16:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/03/2016, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2016, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2016, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2016, 13:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2016, 07:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2016, 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/02/2016, 15:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50486562620154040000/TRF

21/01/2016, 14:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50486562620154040000/TRF

02/12/2015, 15:45

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50486562620154040000/TRF

01/12/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2015, 17:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/11/2015, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2015, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2015, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2015, 12:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 07/08/2015

17/08/2015, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2015, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/08/2015, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2015, 17:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/07/2015, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:35

APELAÇÃO

•10/06/2019, 10:44

SENTENÇA

•29/04/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 16:17

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:35

APELAÇÃO

•10/06/2019, 10:44

SENTENÇA

•29/04/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 14:16