Reintegração / Manutenção de Posse 5004844-72.2014.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Federal de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Itajaí/SC - Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí. Número: 50057268220248240033

07/03/2024, 11:36

Baixa Definitiva

07/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

07/03/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

22/02/2024, 00:17

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 234

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

01/02/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

01/02/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

31/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

31/01/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232

31/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:08

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Itajaí/SC - Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí. Número: 50057268220248240033

07/03/2024, 11:36

Baixa Definitiva

07/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

07/03/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

07/03/2024, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

22/02/2024, 00:17

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 234

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

01/02/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

01/02/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

31/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

31/01/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232

31/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:08

Despacho

31/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

27/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

22/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

21/01/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218 e 220

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/11/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/11/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50048447220144047208

24/11/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: LUIZA BEZERRA DE FREITAS TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) APELADO: ELAINE CRISTINA DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO: AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645) APELADO: JEAN LINHARES (RÉU) ADVOGADO: AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645) APELADO: NIVALDO FELIPE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004844-72.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 73) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: LUIZA BEZERRA DE FREITAS TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) APELADO: ELAINE CRISTINA DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO: AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645) APELADO: JEAN LINHARES (RÉU) ADVOGADO: AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645) APELADO: NIVALDO FELIPE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004844-72.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 116) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/05/2022, 18:24

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:10

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

25/06/2019, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

22/06/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206

21/06/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

09/05/2019, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

13/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

12/04/2019, 16:43

Juntada de Petição

10/04/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

10/04/2019, 08:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 6,59 em 04/04/2019

09/04/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 194 e 195

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 191

11/03/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2019, 15:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/03/2019, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2018, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179

05/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

09/08/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/08/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 18:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/08/2018, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

30/06/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/06/2018, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/06/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168

03/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2018, 18:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/05/2018, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2018, 17:32

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

19/04/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

16/04/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154 e 155

24/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2018, 13:48

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - Refer. ao Evento: 145 - SCITA02-2018/01986080<br/>(ELAINE CRISTINA DE AMORIM, JEAN LINHARES)<br/>OBS: MOTIVO: vide certidão anexada

13/03/2018, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 16:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2018, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 12:46

Juntada de Petição

08/03/2018, 17:49

Lavrada Certidão

06/03/2018, 15:13

Lavrada Certidão

05/03/2018, 14:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 145 - SCITA02-2018/01986080

05/03/2018, 02:34

Expedido Mandado - SCITA02-2018/01986080<br/>(ELAINE CRISTINA DE AMORIM, JEAN LINHARES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

27/02/2018, 14:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/02/2018, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

29/11/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/11/2017 até 27/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1555/2017 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí/SC - treinamento Projeto Gestão e Tecnologia

20/11/2017, 14:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 138

28/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2017, 15:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2017, 09:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2017, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

21/09/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 132

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 17:40

Ato Ordinatório

17/08/2017, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

15/08/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/08/2017, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2017, 16:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2017, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/06/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/05/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2017, 13:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/05/2017, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 18:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2017, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

15/12/2016, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/12/2016, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/11/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

21/11/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

17/11/2016, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

15/11/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/11/2016, 14:24

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCITACEJUA para SCITA02F)

11/11/2016, 13:37

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Cejuscon - 10/11/2016 13:45. Refer. Evento 99

11/11/2016, 13:36

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências Cejuscon - 10/11/2016 13:45

09/11/2016, 18:00

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCITA02F para SCITACEJUA)

09/11/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/11/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

06/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

04/11/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2016, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

04/11/2016, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/10/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 16:11

Ato Ordinatório

27/10/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2016, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/09/2016, 12:07

Intimação em Secretaria

15/09/2016, 17:22

Intimação em Secretaria

15/09/2016, 17:17

Intimação em Secretaria

15/09/2016, 17:17

Intimação em Secretaria

15/09/2016, 17:17

Intimação em Secretaria

15/09/2016, 17:17

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 13/09/2016 14:00. Refer. Evento 68

15/09/2016, 16:39

Juntado(a)

05/09/2016, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/08/2016, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2016, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/07/2016, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

25/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/07/2016, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/07/2016, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/07/2016, 16:17

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências - 13/09/2016 14:00

15/07/2016, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/07/2016, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SONIA LINHARES - EXCLUÍDA

15/07/2016, 16:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/07/2016, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2016, 18:28

Juntada de Petição

23/06/2016, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/06/2016, 15:55

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2016/01533446

11/06/2016, 22:08

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01533446

07/06/2016, 17:14

Expedido Mandado - SCITA02-2016/01533446<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

01/06/2016, 16:52

Juntada de Petição

25/05/2016, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2016, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/05/2016, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2016, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/11/2015, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 18:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 10/11/2015

13/11/2015, 05:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2015, 15:24

Ato Ordinatório

10/11/2015, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2015, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/10/2015, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2015, 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

29/09/2015, 14:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/09/2015, 10:10

Lavrada Certidão

23/07/2015, 13:13

Lavrada Certidão

14/07/2015, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 13:16

Juntada de Petição

16/04/2015, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/04/2015, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/03/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2015, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2015, 13:12

Juntada - Peças Digitalizadas

25/02/2015, 16:28

Juntada de Petição

20/02/2015, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2015, 18:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/12/2014, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50246360520144040000/TRF

11/12/2014, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2014, 18:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2014, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2014, 10:34

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50246360520144040000/TRF

11/11/2014, 12:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50246360520144040000/TRF

06/10/2014, 11:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50246360520144040000/TRF

30/09/2014, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2014, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/09/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/09/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 12:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

01/09/2014, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2014, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/06/2014, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2014, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2014, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2014, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2014, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2014, 14:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/04/2014, 14:11

PETIÇÃO

•10/04/2019, 18:20

SENTENÇA

•11/03/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 17:35

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:39

PETIÇÃO

•10/04/2019, 18:20

SENTENÇA

•11/03/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2015, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2015, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 11:05

PETIÇÃO

•23/09/2014, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2014, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2014, 16:33

DECISÃO

•15/04/2014, 14:11