Reintegração / Manutenção de Posse 5008301-78.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 441.314,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 2a Vara Federal de Itajai 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

GENECI MARIA BIAZUS ROSA

CPF

Reu

ADEMIR DE SOUZA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LAURO JORGE AMORIM

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

GENECI MARIA BIAZUS ROSA

CPF

Reu

ADEMIR DE SOUZA ROSA

CPF

Reu

DANIELA PINTO OLIVEIRA

CPF

Reu

SANTINA DE SOUZA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LAURO JORGE AMORIM

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE REBELO

OAB/SC 039834·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO

OAB/SC 020239·CPF·Representa: Réu

THAIS MIRELA GIOTTO RITTER

OAB/SC 028038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

08/02/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

08/02/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264 e 265

07/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 268 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 267

17/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 267

16/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

08/02/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

08/02/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264 e 265

Documentos

APELAÇÃO

•10/06/2019, 12:19

SENTENÇA

•29/04/2019, 15:54

07/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 268 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 267

17/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 267

16/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50083017820154047208/TRF

15/12/2025, 14:14

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:33

Juntada de Petição

14/01/2024, 22:34

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: SANTINA DE SOUZA ROSA (RÉU) ADVOGADO: THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) ADVOGADO: Alessandra Lúcia Oro de Oliveira Souto (OAB SC020239) APELADO: DANIELA PINTO OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: Alessandra Lúcia Oro de Oliveira Souto (OAB SC020239) APELADO: ADEMIR DE SOUZA ROSA (RÉU) ADVOGADO: Alessandra Lúcia Oro de Oliveira Souto (OAB SC020239) APELADO: GENECI MARIA BIAZUS ROSA (RÉU) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE REBELO (OAB SC039834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008301-78.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 113) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/09/2019, 12:48

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

17/07/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

15/07/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 249

15/07/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

02/07/2019, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 239 e 240

02/07/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 249

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

10/06/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241 e 242

08/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225

08/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2019, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/05/2019

23/05/2019, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

10/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/05/2019, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225 e 226

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

09/05/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

09/05/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227

30/04/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/04/2019, 15:54

Juntado - Alvará Pago

28/03/2019, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216

15/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

03/03/2019, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

25/02/2019, 13:34

Expedido Alvará

21/02/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 207

20/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/02/2019, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/02/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/02/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208 e 209

26/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

16/01/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

16/01/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 15:23

Juntada de certidão

07/12/2018, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192

09/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

04/10/2018, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/10/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/09/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/09/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

15/09/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 172 e 175

13/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 14:07

Juntado(a)

03/09/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/09/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171 e 172

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

23/08/2018, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/08/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 13:01

Expedido Alvará

22/08/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

15/08/2018, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/08/2018, 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156

07/08/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

02/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156

27/07/2018, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

18/07/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/07/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:11

Ato Ordinatório

17/07/2018, 14:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

04/07/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/07/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

04/07/2018, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/07/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

04/07/2018, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/07/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 19:00

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

05/04/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

29/03/2018, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2018, 13:33

Juntada de Petição

28/03/2018, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

28/03/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/03/2018, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 117

27/03/2018, 17:26

Juntada de Petição

26/03/2018, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/03/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/03/2018, 13:19

Ato Ordinatório

19/03/2018, 13:17

Juntada de Petição

09/03/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2018, 17:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2018, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/11/2017, 15:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/11/2017 até 27/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1555/2017 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí/SC - treinamento Projeto Gestão e Tecnologia

20/11/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/11/2017, 12:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 13:25

Ato Ordinatório

28/09/2017, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

26/09/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/09/2017, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/09/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 18:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2017, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/06/2017, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/05/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2017, 12:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/05/2017, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2017, 15:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2017, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

15/12/2016, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2016, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/12/2016, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

26/11/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

18/11/2016, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

15/11/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/11/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/11/2016, 14:24

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCITACEJUA para SCITA02S)

11/11/2016, 14:16

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Cejuscon - Mesa 2 - 10/11/2016 18:15. Refer. Evento 65

11/11/2016, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2016, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/11/2016, 01:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 18:12

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências Cejuscon - Mesa 2 - 10/11/2016 18:15

09/11/2016, 18:15

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCITA02S para SCITACEJUA)

09/11/2016, 17:38

Juntada de Petição

08/11/2016, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2016, 10:38

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - SCITA02-2016/01661923<br/>(ADEMIR DE SOUZA ROSA, DANIELA PINTO OLIVEIRA)<br/>OBS: Esgotamento do Prazo para Cumprimento do Mandado

07/11/2016, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/11/2016, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 54

06/11/2016, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01661923

28/10/2016, 18:34

Expedido Mandado - SCITA02-2016/01661923<br/>(ADEMIR DE SOUZA ROSA, DANIELA PINTO OLIVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

28/10/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/10/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/10/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 17:38

Ato Ordinatório

27/10/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2016, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 46

26/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 18:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

16/09/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 16:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2016, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

04/08/2016, 01:03

Juntada de Petição

29/07/2016, 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2016, 14:45

Juntada de Petição

21/07/2016, 17:27

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2016/01569861

13/07/2016, 14:16

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01569861

04/07/2016, 13:23

Expedido Mandado - SCITA02-2016/01569861<br/>(A APURAR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

01/07/2016, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2016, 15:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 952,37 em 20/04/2016

26/04/2016, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região

04/04/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

31/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2016, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2016, 08:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2016, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/03/2016, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

14/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2016, 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/02/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2016, 13:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/02/2016, 08:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2016, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/01/2016, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2015, 18:17

Ato Ordinatório

18/11/2015, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2015, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/10/2015, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/10/2015, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/10/2015, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2015, 18:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2015, 13:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 10/08/2015

17/08/2015, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2015, 12:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/08/2015, 20:35

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•21/02/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 14:07

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•22/08/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 18:16

Todos os documentos(23)

APELAÇÃO

•10/06/2019, 12:19

SENTENÇA

•29/04/2019, 15:54

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•21/02/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 14:07

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•22/08/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2015, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 13:47