Cumprimento de sentença 5011753-23.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 10:34

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/08/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/08/2023, 23:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 136

16/08/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 09:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:48

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 10:34

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:04

17/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/08/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/08/2023, 23:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 136

16/08/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 09:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 12:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/08/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/08/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/08/2023, 17:03

Expedição de ofício

14/08/2023, 17:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/08/2023

02/08/2023, 08:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/08/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

01/08/2023, 14:35

Juntada de Petição

01/08/2023, 12:57

Juntada de Petição

01/08/2023, 12:45

Expedição de ofício

31/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2023, 15:31

Expedição de ofício

31/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2023, 15:31

Despacho

28/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 14:00

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

15/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/04/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FRONZA ARAMADOS LTDA <br>R$1.216,57 em 10/03/2023 (ID 072023000004840340)

11/03/2023, 08:36

Juntado(a)

07/03/2023, 13:54

Despacho

07/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/02/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:52

Juntado(a)

25/01/2023, 09:49

Juntado(a)

23/01/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/11/2022, 23:59

Despacho

28/10/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 78

27/10/2022, 14:26

Juntada de Petição

24/10/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/09/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50117532320204047208

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: FRONZA ARAMADOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) ADVOGADO: MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) APELADO: TUBO MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E ARAMADOS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) ADVOGADO: MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) INTERESSADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011753-23.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/06/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: FRONZA ARAMADOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) ADVOGADO: MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) APELADO: TUBO MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E ARAMADOS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) ADVOGADO: MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) INTERESSADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011753-23.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 118) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50222323420214040000/TRF

12/04/2022, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50222323420214040000/TRF

10/03/2022, 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

04/11/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

03/11/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/10/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/09/2021, 22:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

03/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 12:10

Julgado improcedente o pedido

02/08/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50222323420214040000/TRF

01/06/2021, 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

31/05/2021, 22:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 50222323420214040000/TRF

31/05/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/05/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:43

Decisão interlocutória

06/05/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

15/04/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN)

11/03/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/03/2021, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

18/02/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

12/02/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/02/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/01/2021, 17:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2021, 17:50

Alterado o assunto processual

15/01/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 11:20

Não Concedida a tutela provisória

14/12/2020, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

11/12/2020, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/12/2020, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2020, 14:29

Determinada a intimação

09/12/2020, 14:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 20,00 em 1/12/2020 Número de referência: 753250

04/12/2020, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 13:28

Juntada de Petição

30/11/2020, 22:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 25/11/2020 Número de referência: 750977

28/11/2020, 08:09

Determinada a intimação

26/11/2020, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 18:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/11/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 07:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:29

SENTENÇA

•02/08/2021, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 20:03