Procedimento Comum Cível 5029748-15.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 93.968,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/08/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50297481520164047200

26/07/2022, 18:14

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/08/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Documentos

PETIÇÃO

•31/08/2022, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:28

09/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50297481520164047200

26/07/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CLAUDETE CATARINA AMARAL NUNES (RÉU) ADVOGADO: LUCIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC037327) APELADO: VALDIR NUNES (RÉU) ADVOGADO: LUCIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC037327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029748-15.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 71) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CLAUDETE CATARINA AMARAL NUNES (RÉU) ADVOGADO: LUCIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC037327) APELADO: VALDIR NUNES (RÉU) ADVOGADO: LUCIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC037327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029748-15.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 121) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

23/02/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160, 164 e 163

22/01/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 163 e 164

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/11/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/11/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/11/2020, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/11/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/11/2020, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

28/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/10/2020, 09:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 527,66 em 9/10/2020 Número de referência: 729250

15/10/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

03/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/09/2020, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/09/2020, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2020, 15:47

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2020, 13:33

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/09/2020, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/08/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/08/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

24/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127 e 128

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

21/05/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/05/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/05/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

21/05/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2020, 16:31

Decisão interlocutória

20/05/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 16:31

Juntado(a)

15/05/2020, 21:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 20:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

18/03/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/03/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/03/2020, 14:23

Juntada de Petição

03/03/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:50

Juntada de Petição

06/02/2020, 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2020, 03:00

Juntado - Alvará Pago

22/10/2019, 15:51

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/10/2019, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

11/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

02/10/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/10/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/09/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

25/09/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 14:07

Expedido Alvará

10/09/2019, 14:07

Juntada de Petição

09/09/2019, 14:59

Juntada de Petição

09/09/2019, 12:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50352018620184040000/TRF

12/07/2019, 18:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50352018620184040000/TRF

05/06/2019, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/05/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

16/04/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/04/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 15:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50352018620184040000/TRF

21/03/2019, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/03/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/03/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

22/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2019, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

18/02/2019, 20:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 19:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50352018620184040000/TRF

09/10/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/09/2018, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/09/2018, 01:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50352018620184040000/TRF

13/09/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

23/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/08/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2018, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

17/05/2018, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/04/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/02/2018, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/02/2018, 14:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 14:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2017, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2017, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/11/2017, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

10/11/2017, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

07/11/2017, 01:13

Juntada de Petição

06/11/2017, 19:35

Juntada de Petição

06/11/2017, 19:32

Juntada de Petição

06/11/2017, 19:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/10/2017, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 32 - SCFLP04-2017/1892634<br/>(VALDIR NUNES)

10/10/2017, 19:40

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 32 - SCFLP04-2017/01892634

06/10/2017, 19:05

Expedido Mandado - SCFLP04-2017/01892634<br/>(VALDIR NUNES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

05/10/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/10/2017, 15:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/10/2017, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2017, 10:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 464,85 em 14/08/2017

17/08/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/08/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/07/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 09:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2017, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2017, 19:04

Juntada de Petição

08/05/2017, 16:04

Juntada de Petição

05/05/2017, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/04/2017, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2017, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2017, 17:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2017, 17:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

20/02/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/02/2017, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2017, 13:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 20/01/2017

25/01/2017, 08:45

Ato Ordinatório

23/01/2017, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2017, 12:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/12/2016, 16:01

SENTENÇA

•23/09/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 16:31

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•10/09/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2017, 12:42