Cumprimento de sentença 5006659-26.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 77.527,77

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB 43 Des Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

LACI ISABEL DEMARCHI

CPF

Autor

ALEIXO DEMARCHI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Réu

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Réu

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

14/04/2026, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

16/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

13/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

18/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/09/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

26/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

25/09/2025, 02:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:50

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

14/04/2026, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

16/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

13/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2020, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 16:39

12/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

18/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/09/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

26/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

25/09/2025, 02:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:50

Juntada de Petição

09/04/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/03/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/03/2025, 17:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86438609-4

14/03/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2025, 18:57

Determinada a intimação

06/03/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 18:29

Juntado(a)

21/02/2025, 18:26

Juntada de Petição

18/02/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/02/2025, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$114.612,43 em 13/02/2025 (ID 050000015042502109) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86438609-4

14/02/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2025, 10:35

Determinada a intimação

18/01/2025, 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/01/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

11/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/12/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/11/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/11/2024, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2024, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50066592620174047200/TRF

29/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

10/05/2024, 20:47

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEIXO DEMARCHI (AUTOR) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) APELANTE: LACI ISABEL DEMARCHI (AUTOR) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO CERELLO (OAB SC031519) ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO: MÁRCIO KEINE (OAB SC013147) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006659-26.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 130) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:28

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:09

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

17/08/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

21/07/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136

21/07/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/07/2020, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

16/06/2020, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/06/2020, 09:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 430,38 em 9/6/2020 Número de referência: 691303

14/06/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/06/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 06:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 06:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 06:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 06:40

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/05/2020, 06:40

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:28

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/11/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

18/11/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108

08/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/11/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

30/10/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/10/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

25/10/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

20/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/10/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

10/10/2019, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 17:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/10/2019, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2019, 12:33

Juntada de Petição

18/09/2019, 19:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

27/08/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/08/2019, 12:25

Juntada de Petição

19/08/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

07/08/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 15:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/07/2019, 09:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 15:10

Juntada de Petição

09/04/2019, 08:02

Juntada de Petição

14/01/2019, 14:44

Juntada de Petição

18/12/2018, 13:13

Juntada de Petição

22/11/2018, 17:06

Juntada de Petição

23/10/2018, 14:08

Juntada de Petição

12/09/2018, 15:36

Juntada de Petição

06/08/2018, 13:38

Juntada de Petição

04/07/2018, 16:55

Juntada de Petição

18/06/2018, 13:51

Juntada de Petição

21/05/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/04/2018, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2018, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/04/2018, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2018, 17:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/04/2018, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2018, 18:10

Juntada de Petição

23/03/2018, 18:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50664136220174040000/TRF

23/03/2018, 14:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50664136220174040000/TRF

14/03/2018, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

11/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/03/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2018, 12:03

Ato Ordinatório

01/03/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

28/02/2018, 01:02

Juntada de Petição

27/02/2018, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/02/2018, 15:08

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 47 - SCFLP04-2018/01959988<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

02/02/2018, 17:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/02/2018, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 47 - SCFLP04-2018/01959988

26/01/2018, 17:09

Expedido Mandado - SCFLP04-2018/01959988<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

26/01/2018, 15:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 18:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

29/12/2017, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/12/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/12/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50664136220174040000/TRF

28/11/2017, 13:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2017, 18:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 36 e 35 Número: 50664136220174040000/TRF

23/11/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/11/2017, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/11/2017, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2017, 15:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/11/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2017, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2017, 12:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/10/2017, 12:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50422302720174040000/TRF

27/10/2017, 18:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50422302720174040000/TRF

18/10/2017, 15:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50422302720174040000/TRF

23/08/2017, 12:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/08/2017, 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2017, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2017, 15:28

Juntada de Petição

04/08/2017, 13:37

Juntada de Petição

04/08/2017, 13:37

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 20 e 19 Número: 50422302720174040000/TRF

03/08/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/08/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/08/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2017, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2017, 10:46

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

02/08/2017, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2017, 09:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2017, 09:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2017, 15:43

Juntada de Petição

21/06/2017, 20:15

Juntada de Petição

20/06/2017, 10:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/06/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/05/2017, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2017, 21:13

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

11/05/2017, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2017, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2017, 08:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 15:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 387,63 em 11/04/2017

14/04/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 16:38

SENTENÇA

•10/10/2019, 17:43

OUTROS

•18/09/2019, 19:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 10:26

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 10:26

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 10:26

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 15:13

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•12/05/2020, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 16:38

SENTENÇA

•10/10/2019, 17:43

OUTROS

•18/09/2019, 19:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 10:26

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 10:26

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 10:26

DECISÃO STJ/STF

•27/02/2018, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 09:19

PETIÇÃO

•21/06/2017, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 08:31

OUTROS

•10/04/2017, 21:07