Cumprimento de sentença 5015918-16.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:53

Decisão interlocutória

04/11/2025, 06:42

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223

30/10/2025, 16:34

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

25/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/03/2025, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:39

Todas as movimentações(229)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:53

Decisão interlocutória

04/11/2025, 06:42

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223

30/10/2025, 16:34

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2024, 13:36

25/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/03/2025, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:39

Decisão interlocutória

23/01/2025, 16:08

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

27/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

13/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

13/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:30

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2024, 16:22

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/01/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 01:48

Decisão interlocutória

21/11/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:48

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

11/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/07/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:29

Decisão interlocutória

09/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50159181620154047200

06/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CARLOS ROBERTO PIRES (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB SC009794) APELADO: DIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB SC009794) APELADO: VERA REGINA RODRIGUES GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB SC009794) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015918-16.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

08/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CARLOS ROBERTO PIRES (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB SC009794) APELADO: DIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB SC009794) APELADO: VERA REGINA RODRIGUES GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB SC009794) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015918-16.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 134) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLP02 -> TRF4

01/09/2021, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

01/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/08/2021, 09:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/08/2021

24/08/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/08/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/08/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 04:52

Despacho

21/08/2021, 04:52

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 19:07

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50159181620154047200

09/08/2021, 15:08

Juntada de Petição

09/09/2019, 12:48

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

19/06/2019, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

19/06/2019, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/05/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/05/2019, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

07/05/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/05/2019, 15:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,97 em 22/04/2019

25/04/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148 e 149

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

28/03/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/03/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 17:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/03/2019, 22:35

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2018, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

01/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/10/2018, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

03/10/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/10/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

01/10/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/10/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/09/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

10/09/2018, 09:42

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

05/09/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/09/2018, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/09/2018, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/08/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/08/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

21/08/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110

20/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/08/2018, 12:56

Expedição de ofício

17/08/2018, 18:57

Juntado(a)

17/08/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/08/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

16/08/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/08/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

09/07/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

06/07/2018, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/06/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

25/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/06/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

18/06/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/06/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

14/06/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 14:08

Ato Ordinatório

14/06/2018, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

13/06/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/06/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

03/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/05/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

28/05/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:52

Ato Ordinatório

24/05/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/05/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

18/05/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 13:19

Ato Ordinatório

17/05/2018, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

16/05/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

01/05/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2018, 15:17

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

20/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/04/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/04/2018, 15:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

10/04/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 15:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2018, 21:39

Juntada de Petição

13/03/2018, 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2017, 17:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/09/2017, 08:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

14/09/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 18:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2017, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2017, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2017, 19:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2017, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2017, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2017, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2017, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2016, 18:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/11/2016, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2016, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2016, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2016, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/02/2016, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/02/2016, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/02/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/02/2016, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2016, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2016, 11:46

Juntada de Petição

25/01/2016, 23:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

16/12/2015, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/12/2015, 11:10

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP02-2015/1396327

10/12/2015, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/11/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP02-2015/01396327

27/11/2015, 18:28

Expedido Mandado - SCFLP02-2015/01396327<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

27/11/2015, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2015, 13:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/11/2015, 13:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/08/2015

27/08/2015, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2015, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/08/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2015, 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2015, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2015, 18:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/08/2015, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2021, 04:52

SENTENÇA

•26/03/2019, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 18:32

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2021, 04:52

SENTENÇA

•26/03/2019, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2016, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2015, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 13:38