Procedimento Comum Cível 5003278-10.2017.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 45.287,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

J ROGERIO MAFFINI SCOLARI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/11/2024, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

02/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 11:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50032781020174047103/TRF

22/10/2024, 17:23

Juntada de Petição

19/07/2022, 12:43

Juntada de Petição

14/07/2022, 16:26

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:22

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:19

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

OUTROS

•30/07/2021, 13:26

SENTENÇA

•09/06/2021, 17:04

27/11/2024, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

02/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 11:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50032781020174047103/TRF

22/10/2024, 17:23

Juntada de Petição

19/07/2022, 12:43

Juntada de Petição

14/07/2022, 16:26

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:22

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: J ROGERIO MAFFINI SCOLARI - ME (RÉU) ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMES (OAB RS047390) ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMES ADVOGADO: PEDRO LEONETTI NETO ADVOGADO: LUCIANO CAETANO BRITES ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA CUNHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003278-10.2017.4.04.7103/RS (Pauta: 144) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

25/08/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/08/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/08/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 14:27

Juntada de Petição

30/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/07/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/06/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2021, 18:03

Julgado improcedente o pedido

09/06/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/03/2021, 20:19

Intimado em Secretaria

11/03/2021, 17:34

Intimado em Secretaria

11/03/2021, 17:34

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual da 2ª Vara Federal de Uruguaiana - 11/03/2021 14:45. Refer. Evento 88

11/03/2021, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

17/02/2021, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

17/02/2021, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

15/02/2021, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

12/02/2021, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

12/02/2021, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

12/02/2021, 16:18

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

12/02/2021, 10:53

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

12/02/2021, 10:53

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

12/02/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/01/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/01/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/01/2021, 17:41

Juntada de Petição

15/01/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/01/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/01/2021, 16:53

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual da 2ª Vara Federal de Uruguaiana - 11/03/2021 14:45

14/01/2021, 16:52

Determinada a intimação

14/01/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 16:50

Juntada de certidão

08/01/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/11/2020, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/10/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/10/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 10:35

Decisão interlocutória

13/10/2020, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/10/2020, 16:41

Juntada de Petição

06/10/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/10/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/10/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2020, 17:22

Decisão interlocutória

02/10/2020, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 17:05

Determinada a intimação

31/08/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2020, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/08/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/07/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2020, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2020, 10:12

Decisão interlocutória

23/07/2020, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/07/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/07/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/07/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/07/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 16:55

Decisão interlocutória

02/07/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 11:59

Juntado(a)

25/06/2020, 11:56

Recebimento - TRF4 -> RSURU02 Número: 50032781020174047103

24/06/2020, 23:08

Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

22/03/2019, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2019, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2019, 23:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/01/2019, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/01/2019, 17:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 236,75 em 16/01/2019

19/01/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/11/2018, 12:13

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2018, 17:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

04/07/2018, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/05/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 16:40

Lavrada Certidão

06/04/2018, 10:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2018, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

14/03/2018, 01:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 10:44

Juntada de Petição

27/02/2018, 14:53

Juntada de Petição

27/02/2018, 14:39

Juntada de Petição

27/02/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2018, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/02/2018, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2018, 16:27

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSURUCEJUA para RSURU02S)

06/02/2018, 14:40

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DO CEJUSCON - 06/02/2018 14:30. Refer. Evento 6

06/02/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/01/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/12/2017, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSURU02-2017/01935285<br/>(J ROGERIO MAFFINI SCOLARI - ME)<br/>OBS: Citação J Rogerio Scolari-ME

13/12/2017, 14:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSURU02-2017/01935285

11/12/2017, 10:43

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DO CEJUSCON - 06/02/2018 14:30

04/12/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2017, 15:38

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSURU02S para RSURUCEJUA)

04/12/2017, 13:33

Expedido Mandado - citação - art. 334 CPC - RSURU02-2017/01935285<br/>Central de Mandados de Destino: RSURUCEMAN

04/12/2017, 13:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/11/2017, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 15:15

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 16:24

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 11:56

SENTENÇA

•23/11/2018, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 15:49