Apelação / Remessa Necessária 5069318-12.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 10ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TEC DO RS NOS CAMPI DA MESORREGIAO METROPOLITAS DE POA

CNPJ

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA10

24/06/2025, 15:02

Recebidos os autos do STF

23/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/06/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/06/2023, 19:04

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/04/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 15:28

Juntada de Petição

27/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/03/2023, 20:57

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA10

24/06/2025, 15:02

Recebidos os autos do STF

23/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/06/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/06/2023, 19:04

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/04/2023, 15:28

24/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/04/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 15:28

Juntada de Petição

27/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/03/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:42

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2023, 20:38

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 20:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/02/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 16:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

25/11/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 16:02

Juntada de Petição

23/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 09:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/11/2022, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/11/2022, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 250

24/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

07/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/09/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/09/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

31/08/2022, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 12:18

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 265

18/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

01/08/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/07/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/07/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

08/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/07/2022, 16:54

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 09:24

Indeferido o pedido

06/07/2022, 09:24

Juntada de Petição

05/07/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 276

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Juntada de Petição

21/06/2022, 15:11

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/06/2022, 23:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado

08/06/2022, 17:42

Juntada de Petição

01/06/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 153

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB41

18/02/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/02/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/12/2020, 14:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB41 -> ST4

17/12/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 11:14

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•27/04/2023, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2023, 20:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:38

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 09:24