Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016824-73.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 17.350,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIS ADOLFO FAGUNDES NASCENTE

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:27

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/10/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:46

Despacho

16/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5064711-26.2024.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5064712-11.2024.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5064710-41.2024.4.04.9445/TRF (LUIS ADOLFO FAGUNDES NASCENTE)

24/06/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022246 processada no TRF4 com o no. 50647121120244049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/05/2024, 09:36

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:27

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/10/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:31

16/09/2024, 16:46

Despacho

16/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5064711-26.2024.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5064712-11.2024.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5064710-41.2024.4.04.9445/TRF (LUIS ADOLFO FAGUNDES NASCENTE)

24/06/2024, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022246 processada no TRF4 com o no. 50647121120244049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/05/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022246 processada no TRF4 com o no. 50647112620244049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/05/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022246 processada no TRF4 com o no. 50647104120244049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/05/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022246 processada no TRF4 com o no. 50647104120244049445/TRF (LUIS ADOLFO FAGUNDES NASCENTE)

24/05/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710022246

23/05/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/05/2024, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/04/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/04/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710022246

11/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

23/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710022246

19/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 15:31

Determinada a intimação

13/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/12/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/11/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/11/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA08 Número: 50168247320194047100

27/10/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS ADOLFO FAGUNDES NASCENTE (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016824-73.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA08 -> TRF4

06/10/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/09/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/09/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/08/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/08/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

09/08/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/04/2021, 20:16

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/04/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 19:32

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 08:53

Despacho

11/02/2021, 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'

11/02/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/08/2020, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 14:52

Juntada de Petição

29/01/2020, 14:16

Juntada de Petição - (RS104102)

29/01/2020, 14:16

Juntada de Petição - (RS004655)

29/01/2020, 14:16

Juntada de Petição - (RS066153)

29/01/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2019, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/11/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 16:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/11/2019, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

29/10/2019, 11:03

Juntada de Petição

08/10/2019, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

08/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/08/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/08/2019, 13:45

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:46

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:45

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:45

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:45

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/07/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 16:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2019, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 14:08

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50020625220194047100 - 16/01/2019 17:30:34

22/03/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 4

22/02/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

15/02/2019, 13:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2019, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 23:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 18:23

SENTENÇA

•09/08/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2021, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2021, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2021, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2021, 16:10

SENTENÇA

•12/04/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 19:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2020, 19:55

DECISÃO STJ/STF

•23/06/2020, 19:55

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 18:23

SENTENÇA

•09/08/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2021, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2021, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2021, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2021, 16:10

SENTENÇA

•12/04/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 19:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2020, 19:55

DECISÃO STJ/STF

•23/06/2020, 19:55

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 19:55

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 19:55

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 19:55

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 19:55

IMPUGNAÇÃO

•02/05/2020, 17:53

OUTROS

•02/05/2020, 17:53

OUTROS

•02/05/2020, 17:53

OUTROS

•02/05/2020, 17:53

OUTROS

•02/05/2020, 17:53

OUTROS

•02/05/2020, 17:53

OUTROS

•02/05/2020, 17:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2019, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 23:19

PETIÇÃO INICIAL

•16/01/2019, 17:30

OUTROS

•16/01/2019, 17:30

OUTROS

•16/01/2019, 17:30

OUTROS

•16/01/2019, 17:30

OUTROS

•16/01/2019, 17:30