Apelação Cível 5089769-58.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.749,40

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CLOVIS MEDEIROS RODOLFO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

31/01/2023, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/01/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2022, 09:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

17/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

31/01/2023, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/01/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 16:06

10/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2022, 09:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

05/10/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

31/08/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 418

18/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

01/08/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/06/2022, 18:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/06/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 277

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

16/03/2022, 17:55

Recebidos os autos do STJ

15/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/08/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/08/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2021, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2021, 04:40

Juntada de Petição

06/08/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 07:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2021, 14:38

Recurso Especial Admitido

04/08/2021, 14:21

Recurso Extraordinário admitido

04/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/06/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/06/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/06/2021, 16:52

Juntada de Petição

18/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 19:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/06/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

15/06/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

12/05/2021, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/05/2021, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 10:00:00</b>

30/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 31

29/04/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/04/2021, 10:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

11/02/2021, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/01/2021, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/12/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/12/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

03/12/2020, 20:59

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

03/12/2020, 13:53

Sentença confirmada - por maioria

02/12/2020, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2020<br>Data da sessão: <b>02/12/2020 10:00:00</b>

20/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2020 10:00</b><br>Sequencial: 9

19/11/2020, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/11/2020, 11:08

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB43 -> GAB41

03/11/2020, 16:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB41 -> GAB43

03/11/2020, 16:21

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

29/10/2020, 17:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

28/10/2020, 19:48

Juntada de Petição

23/10/2020, 14:15

Juntada de Petição

23/10/2020, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Data da sessão: <b>28/10/2020 10:00:00</b>

16/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2020 10:00</b><br>Sequencial: 224

15/10/2020, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/10/2020, 13:19

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 17:29

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 12:18

CONTRARRAZÕES

•29/07/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2021, 14:21

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 21:04

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 21:04

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 13:37

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 20:59

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 12:18

CONTRARRAZÕES

•29/07/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2021, 14:21

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 21:04

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 21:04

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 13:37

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 20:59

EXTRATO DE ATA

•02/12/2020, 15:43