Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016898-93.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES

OAB/RS 083196·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:38

Transitado em Julgado

02/09/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/08/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

25/07/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/07/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:38

Transitado em Julgado

02/09/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:47

07/08/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

25/07/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/07/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5069131-74.2024.4.04.9445/TRF (FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES)

24/06/2024, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040637 processada no TRF4 com o no. 50691317420244049445/TRF (FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES)

01/06/2024, 10:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710040637

29/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/05/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/05/2024, 11:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710040637

27/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/05/2024, 11:14

Determinada a intimação

16/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/12/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/09/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2023, 18:20

Despacho

22/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/07/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50168989320204047100

29/05/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES (OAB RS083196) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016898-93.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 295) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

05/02/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2021, 15:13

Juntada de Petição

11/01/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/01/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2020, 14:12

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 13:14

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2020, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/10/2020, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 14:36

Despacho

23/10/2020, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/10/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/09/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/09/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2020, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/07/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/07/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/06/2020, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA04F)

17/06/2020, 13:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 13:01

Despacho

16/06/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 21:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/06/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/05/2020, 23:59

Despacho

08/05/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 12:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA04F para RSPOA26S)

07/05/2020, 19:57

Despacho

07/05/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:46

Despacho

23/03/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:52

PETIÇÃO

•15/08/2023, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 16:33

SENTENÇA

•02/12/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:42

OUTROS

•05/03/2020, 15:46