Recurso Especial 5016898-93.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
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Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
26/05/2023, 14:33
Transitado em Julgado em 26/05/2023
26/05/2023, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023
27/03/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/03/2023, 18:49
Conhecido em parte o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e não-provido
24/03/2023, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023
24/03/2023, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
14/03/2023, 14:04
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
14/03/2023, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
27/02/2023, 16:34
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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24/03/2023, 15:50
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