Cumprimento de sentença 5001085-95.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARLI ROSA DA CRUZ

Reu

LAURENTINO FERREIRA

CPF

Reu

CLEUZA APARECIDA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARLI ROSA DA CRUZ

Reu

LAURENTINO FERREIRA

CPF

Reu

CLEUZA APARECIDA FERREIRA

CPF

Reu

NEUSA FERREIRA DEUS

Reu

OLIVIO FERREIRA DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

TOMEDY DOMINGUES MACEDO

OAB/SC 038502·CPF·Representa: Réu

ODILON PAULO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RONEY DE ASSIS FEIJO

OAB/SC 029628·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FAVORETTO SOARES

CPF·Representa: Réu

KARINA GARRIDO PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado

28/04/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

28/04/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

20/04/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 337, 339

20/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

17/04/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

17/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 337, 339

17/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

31/07/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

31/07/2025, 17:34

Todas as movimentações(348)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado

28/04/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

28/04/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

20/04/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 337, 339

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 20:14

20/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

17/04/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

17/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 337, 339

17/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

31/07/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

31/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

02/07/2025, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 325

11/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 325

10/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 325

09/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322

09/06/2025, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322

28/04/2025, 13:04

Expedição de mandado - SCITACEMAN

26/02/2025, 16:30

Despacho

25/02/2025, 00:48

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

28/01/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

27/01/2025, 12:20

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314 e 315

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309

26/11/2024, 03:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 309

19/08/2024, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309

14/07/2024, 23:02

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:31

Expedição de mandado - SCITACEMAN

23/05/2024, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

26/04/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 303

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

28/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

28/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:26

Despacho

26/03/2024, 17:10

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 287

22/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

15/03/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 288

07/03/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 288

07/03/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 288

07/03/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 287

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

20/02/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

20/02/2024, 11:53

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

19/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 12:16

Determinada a intimação

16/02/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

14/02/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

18/12/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

18/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

04/12/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

30/11/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

14/11/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 11:26

Decisão interlocutória

30/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:09

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:48

Juntada de Petição - CLEUZA APARECIDA FERREIRA (SC052174 - FABRICIO FAVORETTO SOARES / SC052339 - KARINA GARRIDO PEREIRA DA SILVA)

24/10/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

21/10/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262

09/10/2023, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

26/09/2023, 18:36

Expedição de mandado - SCITACEMAN

13/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

12/09/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

12/09/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:43

Despacho

10/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/07/2023, 19:15

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:39

Determinada a intimação

07/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/05/2023, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

12/04/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

12/04/2023, 08:07

Decisão interlocutória

11/04/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

08/03/2023, 17:31

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227

16/01/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

09/01/2023, 14:12

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 227

16/12/2022, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

12/12/2022, 01:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 227

09/12/2022, 07:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

05/12/2022, 04:56

Expedição de mandado - SCITACEMAN

09/11/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

15/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

15/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

14/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

14/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 12:26

Determinada a intimação

05/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

18/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

17/08/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/08/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50010859520174047208

12/07/2022, 10:50

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: LAURENTINO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB SC038502) ADVOGADO: ODILON PAULO DA SILVA (OAB SC056998) ADVOGADO: Roney de Assis Feijó (OAB SC029628) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001085-95.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

03/12/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

26/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/09/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/08/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/08/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/08/2021, 16:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 90,14 em 23/7/2021 Número de referência: 832087

28/07/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:41

Embargos de Declaração Acolhidos

13/07/2021, 19:41

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/07/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/06/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/06/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

31/05/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

22/05/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/02/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/02/2021, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/01/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 17:26

Juntada de Petição

15/12/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/12/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/09/2020, 01:02

Juntada de Petição

16/09/2020, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/09/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151

07/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/09/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/09/2020, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

02/09/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2020, 19:18

Expedição de ofício

31/08/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/08/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

31/08/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/08/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/07/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/07/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/07/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/07/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 17:13

Decisão interlocutória

29/07/2020, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/07/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/07/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

16/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/07/2020, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/07/2020, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

16/06/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/06/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/06/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/05/2020, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

29/04/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/04/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 14:54

Decisão interlocutória

27/04/2020, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

13/03/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 15:22

Determinada a intimação

11/03/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:18

Recebimento - TRF4 -> SCITA02 Número: 50010859520174047208

12/02/2020, 16:08

Juntada de Petição

03/12/2019, 09:49

Juntada de Petição

09/09/2019, 12:53

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

17/07/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2019, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

10/07/2019, 01:06

Juntada de Petição

09/07/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

22/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

19/06/2019, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

12/06/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/06/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2019, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

07/06/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/06/2019, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

27/05/2019, 15:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 80,88 em 20/05/2019

23/05/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2019, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

09/05/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

03/05/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

30/04/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2019, 17:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/04/2019, 16:05

Juntada de Petição

25/10/2018, 17:18

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2018, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/07/2018, 01:01

Lavrada Certidão

17/07/2018, 12:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

27/06/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2018, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2018, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2018, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2018, 20:35

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2018, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2018, 12:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033356020184040000/TRF

03/04/2018, 02:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033356020184040000/TRF

21/02/2018, 16:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50033356020184040000/TRF

29/01/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

02/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2017, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2017, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 13:26

Juntada de Petição

13/11/2017, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

11/11/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/11/2017, 00:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

16/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 18:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/10/2017, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/09/2017, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 14:55

Ato Ordinatório

02/08/2017, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

01/08/2017, 01:08

Juntada de Petição

27/07/2017, 14:12

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 28 - SCITA02-2017/01812699<br/>(LAURENTINO FERREIRA)

10/07/2017, 11:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 28 - SCITA02-2017/01812699

03/07/2017, 13:33

Expedido Mandado - SCITA02-2017/01812699<br/>(LAURENTINO FERREIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

21/06/2017, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/05/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/05/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 70,00 em 03/05/2017

06/05/2017, 08:45

Juntada de Petição

05/05/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 12:56

Ato Ordinatório

04/05/2017, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

03/05/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/04/2017, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/04/2017, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

22/03/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 15:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/03/2017, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2017, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2017, 09:06

Juntada de Petição

12/03/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/02/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/02/2017, 14:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 17/02/2017

22/02/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 13:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2017, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2017, 11:03

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 20:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:28

SENTENÇA

•13/07/2021, 19:41

SENTENÇA

•12/05/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 16:29

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 20:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:28

SENTENÇA

•13/07/2021, 19:41

SENTENÇA

•12/05/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 15:22

APELAÇÃO

•03/06/2019, 17:05

OUTROS

•03/06/2019, 17:05

SENTENÇA

•29/04/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 18:50

OUTROS

•10/11/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2017, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 17:06