Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056547-11.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.960,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

VELLORE S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE PINTERICH

OAB/PR 021918·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO

OAB/MS 006584·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SAAD PERON

CPF·Representa: Réu

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 013737·CPF·Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/09/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

18/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

17/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/09/2025, 16:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/38803-9

06/09/2025, 09:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86471043-2

06/09/2025, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONèMICA FEDERAL <br>R$789,13 em 05/09/2025 (ID 050000004852509040) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86471043-2

06/09/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/09/2025, 23:59

Expedição de ofício

25/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 11:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/09/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

18/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:07

17/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/09/2025, 16:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/38803-9

06/09/2025, 09:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86471043-2

06/09/2025, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONèMICA FEDERAL <br>R$789,13 em 05/09/2025 (ID 050000004852509040) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86471043-2

06/09/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/09/2025, 23:59

Expedição de ofício

25/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 11:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/08/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

17/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

16/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS <br>R$768,40 em 24/03/2025 (ID 120650000292503114) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/38803-9

26/03/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/10/2024, 23:59

Expedição de ofício

26/09/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

12/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 06/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/18637-1

07/09/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/09/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/09/2024, 09:21

Juntado(a)

02/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:55

Expedição de ofício

30/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2024, 15:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/08/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/06/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

20/06/2024, 17:01

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/06/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 02:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5060563-69.2024.4.04.9445/TRF (Sasson, Pinterich, Talamini e Bussmann Advocacia)

28/05/2024, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5060562-84.2024.4.04.9445/TRF (VELLORE S/A)

28/05/2024, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700019794 processada no TRF4 com o no. 50605636920244049445/TRF (Sasson, Pinterich, Talamini e Bussmann Advocacia)

01/05/2024, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700019794 processada no TRF4 com o no. 50605628420244049445/TRF (VELLORE S/A)

01/05/2024, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700019794

24/04/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/04/2024, 15:00

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/04/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/04/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 107

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/04/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/04/2024, 09:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700019794

04/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/12/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/11/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/11/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

02/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2023, 17:46

Juntada de Petição

14/09/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/09/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50565471120194047000

21/07/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS (RÉU) PROCURADOR: DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO PROCURADOR: RAFAEL KOEHLER SANSON APELADO: VELLORE S/A (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE PINTERICH (OAB PR021918) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5056547-11.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 302) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

20/09/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/05/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:13

Julgado procedente o pedido

30/04/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/12/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/11/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2020, 08:45

Decisão interlocutória

09/11/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 13:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2020, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/09/2020, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/09/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/09/2020, 15:51

Juntada de Petição

18/08/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/08/2020, 01:02

Juntada de certidão

10/07/2020, 13:35

Intimação por Edital

10/07/2020, 13:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/07/2020, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2020, 13:24

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/07/2020, 13:03

Juntado(a)

30/04/2020, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

30/04/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/12/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/12/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/11/2019, 07:35

Juntada de Petição

20/11/2019, 17:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/11/2019, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 14:55

Juntada de Petição

14/11/2019, 18:01

Juntada de Petição

14/11/2019, 16:11

Juntada de Petição

05/11/2019, 12:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/11/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/11/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/10/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/10/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/10/2019, 13:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/10/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 16:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

23/10/2019, 16:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 44,80 em 17/10/2019

22/10/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 16:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/10/2019, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB19F para PRCTB06F)

18/10/2019, 16:11

Juntada de certidão

18/10/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 02:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 16:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 16:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 15:10

SENTENÇA

•30/04/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 13:35

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 02:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 16:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 16:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 15:10

SENTENÇA

•30/04/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 13:35

DESPACHO

•03/12/2019, 17:24

DESPACHO

•03/12/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 16:14