Agravo em Recurso Especial 5056493-74.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASTORGA

Reu

HUGO DANILO MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/02/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080772/2022

22/11/2022, 19:01

Protocolizada Petição 1080772/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2022

22/11/2022, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022

16/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ

11/11/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2022

11/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/10/2022, 17:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/10/2022, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2022, 20:00

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•21/10/2022, 15:50

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•21/10/2022, 15:50

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•21/10/2022, 15:50

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•21/10/2022, 15:50

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•21/10/2022, 15:50

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•21/10/2022, 15:50

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•21/10/2022, 15:50

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•21/10/2022, 15:49