Apelação Cível 5002927-20.2015.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 357.303,53

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

GIULIANO VIEIRA BIF

CPF

Reu

JEAN KEILE VIEIRA BIF

CPF

Reu

NINA ROSA VIEIRA BIF

CPF

Reu

SALESIO VIEIRA BIF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

JOÃO EDMIR DE LIMA PORTELA

OAB/PR 014889·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DE QUADROS

OAB/PR 022976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

GIULIANO VIEIRA BIF

CPF

Reu

JEAN KEILE VIEIRA BIF

CPF

Reu

NINA ROSA VIEIRA BIF

CPF

Reu

SALESIO VIEIRA BIF

CPF

Reu

SARA JANE BIF PITOL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/12/2025, 18:32

Recebidos os autos do STJ

19/12/2025, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002927202015404700220250611131137

11/06/2025, 13:11

Decisão interlocutória

10/06/2025, 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152

10/06/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152

03/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152

02/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152

30/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/05/2025, 10:17

Juntada de Petição

15/04/2025, 14:36

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/12/2025, 18:32

Recebidos os autos do STJ

19/12/2025, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002927202015404700220250611131137

11/06/2025, 13:11

Decisão interlocutória

10/06/2025, 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:15

10/06/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152

03/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152

02/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152

30/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/05/2025, 10:17

Juntada de Petição

15/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

15/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

15/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

15/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

15/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138

15/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/04/2025, 22:15

Negado seguimento ao recurso especial

01/04/2025, 22:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

21/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/08/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/08/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/08/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

18/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

17/08/2023, 14:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

16/08/2023, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

03/08/2023, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 387

03/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

03/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

18/07/2023, 15:54

Conclusos para julgamento de retratação

12/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:29

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/04/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/04/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93

29/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/02/2023, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

08/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:54

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/01/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

12/01/2023, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 14:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

05/12/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/12/2022, 21:41

Juntada de Petição

02/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/10/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

10/10/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

06/10/2022, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2022, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Período da sessão: <b>28/09/2022 00:00 a 05/10/2022 16:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 235

15/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

26/07/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/06/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15

10/06/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/06/2022, 17:58

Sentença confirmada - por unanimidade

08/06/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 349

26/05/2022, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 17:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

29/04/2019, 15:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/04/2019, 15:54

Juntada de Petição

22/04/2019, 17:27

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50404014520164040000

17/10/2016, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/05/2025, 10:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/04/2025, 22:06

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 15:14

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/05/2025, 10:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/04/2025, 22:06

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 15:54