Agravo em Recurso Especial 5005330-92.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

SERGIO JOSE VAZZATTA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852498/2023

28/08/2023, 19:21

Protocolizada Petição 852498/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023, 19:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 508137/2023 - AgInt

23/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0508137 - AgInt no AREsp 2289846 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 17:10

Conhecido o recurso de SERGIO JOSE VASATTA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00508137/2023 - AgInt no AREsp 2289846/RS

21/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00508137/2023 - AgInt no AREsp 2289846/RS

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 656602/2023

03/07/2023, 14:21

Protocolizada Petição 656602/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2023

03/07/2023, 14:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2023 Petição Nº 508137/2023 -

30/05/2023, 05:21

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852498/2023

28/08/2023, 19:21

Protocolizada Petição 852498/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023, 19:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 508137/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2023, 18:00

-

•06/02/2023, 19:34

23/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0508137 - AgInt no AREsp 2289846 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 17:10

Conhecido o recurso de SERGIO JOSE VASATTA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00508137/2023 - AgInt no AREsp 2289846/RS

21/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00508137/2023 - AgInt no AREsp 2289846/RS

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 656602/2023

03/07/2023, 14:21

Protocolizada Petição 656602/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2023

03/07/2023, 14:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2023 Petição Nº 508137/2023 -

30/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/05/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 508137/2023. Publicação prevista para 30/05/2023)

29/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 508137/2023

29/05/2023, 09:16

Protocolizada Petição 508137/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/05/2023

29/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499234/2023

26/05/2023, 06:16

Protocolizada Petição 499234/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 22:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023, 18:00

Conheço do agravo de SERGIO JOSE VASATTA para não conhecer do Recurso Especial

22/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/04/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/04/2023, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/02/2023, 14:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/02/2023, 07:15

-

•06/02/2023, 19:34

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•06/02/2023, 19:33

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•06/02/2023, 19:33

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•06/02/2023, 19:33

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•06/02/2023, 19:33

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•06/02/2023, 19:33

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•06/02/2023, 19:33