Apelação Cível 5004698-83.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 106.257,55

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BUFFON AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR

OAB/RS 061752·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOPES DA SILVA TROIS

OAB/RS 061804·CPF·Representa: Autor

JOARA CHRISTINA MUCELIN DAMIANI

OAB/RS 047734·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN LOPES SANT ANNA

OAB/RS 068649·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR

OAB/RS 061752·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOPES DA SILVA TROIS

OAB/RS 061804·CPF·Representa: Autor

JOARA CHRISTINA MUCELIN DAMIANI

OAB/RS 047734·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN LOPES SANT ANNA

OAB/RS 068649·CPF·Representa: Autor

RENAN ANIBAL REGINATTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

24/10/2023, 10:45

Recebidos os autos do STJ

23/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 18:25

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:42

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

24/10/2023, 10:45

Recebidos os autos do STJ

23/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 18:25

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:48

01/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:15

Recurso Especial não admitido

12/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/12/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/11/2022, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 10:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

28/10/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/10/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

31/08/2022, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 212

18/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

28/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/07/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/06/2022, 18:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/06/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 374

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Juntada de Petição

31/07/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

23/07/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/07/2021, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

01/07/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2021, 16:10

Juntada de certidão

08/06/2021, 00:40

Despacho

07/06/2021, 20:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

07/06/2021, 20:40

Juntada de Petição

05/05/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 14:25

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/01/2023, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 12:17

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 20:40