Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015469-82.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 240.145,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/01/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/10/2025, 01:02

Transitado em Julgado

08/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/09/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:23

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

06/01/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/10/2025, 01:02

Transitado em Julgado

08/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/09/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:07

15/09/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5011489-23.2024.4.04.9388/TRF (JUVENAL BERNARDO DA SILVA)

22/07/2025, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 02:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5040760-03.2024.4.04.9445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5040762-70.2024.4.04.9445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/04/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2024, 10:33

Decisão interlocutória

05/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/04/2024, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720012711 processada no TRF4 com o no. 50407627020244049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2024, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720012711 processada no TRF4 com o no. 50407600320244049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2024, 10:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720012711 processada no TRF4 com o no. 50114892320244049388/TRF (JUVENAL BERNARDO DA SILVA)

28/03/2024, 10:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720012711 processada no TRF4 com o no. 50114892320244049388/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2024, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720012711

25/03/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2024, 09:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720012711

15/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:10

Determinada a intimação

18/12/2023, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/11/2023, 15:50

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/11/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50154698220204047200

27/10/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: JUVENAL BERNARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015469-82.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 550) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: JUVENAL BERNARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015469-82.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 438) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

05/10/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/09/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2021, 15:49

Juntada de Petição

23/08/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/08/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 17:31

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/05/2021, 01:01

Juntada de Petição

20/05/2021, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/04/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 09:16

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/03/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2021, 10:17

Julgado procedente o pedido

05/03/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/11/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/10/2020, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2020, 11:21

Juntada de Petição

19/10/2020, 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2020, 23:59

Determinada a citação

31/08/2020, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 16:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/7/2020 Número de referência: 706719

30/07/2020, 08:12

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 11:34

IMPUGNAÇÃO

•05/03/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 19:50

SENTENÇA

•03/08/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 16:06

SENTENÇA

•29/03/2021, 09:16

SENTENÇA

•05/03/2021, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 18:29