Cumprimento de sentença 5013273-85.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS <br>R$3.782,86 em 30/04/2026 (ID 120652000452604290) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/42372-2

05/05/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/04/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2026, 13:29

Determinada a intimação

23/04/2026, 12:14

Juntado(a)

23/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/03/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 09:45

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS <br>R$3.782,86 em 30/04/2026 (ID 120652000452604290) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/42372-2

05/05/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/04/2026, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2026, 13:29

Determinada a intimação

23/04/2026, 12:14

Juntado(a)

23/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/03/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/02/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/02/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

29/01/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:25

Despacho

28/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/11/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/11/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018712520234040000/TRF

03/11/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018712520234040000/TRF

08/10/2025, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018712520234040000/TRF

05/07/2023, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018712520234040000/TRF

12/04/2023, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018712520234040000/TRF

27/01/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2023, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018712520234040000/TRF

25/01/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:24

Determinada a intimação

12/01/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/11/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 84

17/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78

03/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/10/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:38

Expedição de ofício

24/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:02

Despacho

21/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:51

Juntada de Petição

30/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2022, 11:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2022

30/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:56

Expedição de ofício

16/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:49

Despacho

16/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50132738520194047100

09/09/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARABONI MULTIFERRAMENTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB RS047231) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013273-85.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 327) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARABONI MULTIFERRAMENTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB RS047231) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013273-85.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 453) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

17/02/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/02/2020, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2019, 14:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 71,36 em 05/11/2019

08/11/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/10/2019, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2019, 14:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/10/2019, 14:42

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/07/2019, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/07/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/05/2019, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2019, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/04/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/04/2019, 17:02

Juntado(a)

29/03/2019, 14:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/03/2019, 17:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/03/2019, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/03/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/03/2019, 19:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2019, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:17

SENTENÇA

•23/10/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 19:16