Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011071-03.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 87.529,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

ELIANE CHAVES AGUIAR

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CARNEIRO LAUREANO

OAB/RS 095452·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

26/11/2024, 01:07

Transitado em Julgado

26/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

17/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/10/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 17:24

Juntado(a)

15/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

15/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(239)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

26/11/2024, 01:07

Transitado em Julgado

26/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 18:03

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

17/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/10/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 17:24

Juntado(a)

15/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

15/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

01/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5006386-35.2024.4.04.9388/TRF (ELIANE CHAVES AGUIAR)

24/09/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/06/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/06/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

25/06/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:01

Juntado(a)

18/06/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5027032-89.2024.4.04.9445/TRF (RODRIGO CARNEIRO LAUREANO)

29/04/2024, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5027033-74.2024.4.04.9445/TRF (RODRIGO CARNEIRO LAUREANO)

29/04/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2024, 17:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710093162 processada no TRF4 com o no. 50063863520244049388/TRF (ELIANE CHAVES AGUIAR)

09/03/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710093162 processada no TRF4 com o no. 50270328920244049445/TRF (RODRIGO CARNEIRO LAUREANO)

09/03/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710093162 processada no TRF4 com o no. 50270337420244049445/TRF (RODRIGO CARNEIRO LAUREANO)

09/03/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710093162

07/03/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/02/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710093162

15/02/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/01/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:51

Determinada a intimação

19/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/01/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/12/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/12/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/11/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/11/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710093162

16/11/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/09/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/09/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 11:33

Determinada a intimação

25/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/07/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/07/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

08/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/05/2023, 17:13

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:30

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSMA03

26/05/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2023, 18:45

Remetidos os Autos - RSSMA03 -> RSPOANCJ

13/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:10

Decisão interlocutória

06/02/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/01/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50110710320174047102

04/11/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: ELIANE CHAVES AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO CARNEIRO LAUREANO (OAB RS095452) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011071-03.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 463) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

02/10/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

27/09/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/09/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/09/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

25/09/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 12:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/09/2019, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/09/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

10/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

10/07/2019, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/07/2019, 10:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 17:28

Juntado(a)

19/06/2019, 13:53

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/04/2019, 21:30

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/03/2019, 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/03/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

09/03/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

28/02/2019, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/02/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/02/2019, 15:26

Audiência Realizada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 27/02/2019 14:30. Refer. Evento 90

27/02/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/02/2019, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

31/01/2019, 01:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95 - RSSMA03-2019/02217261<br/>(ELIANE CHAVES AGUIAR)<br/>OBS: A pedido da Vara

29/01/2019, 15:46

Juntada de certidão

29/01/2019, 13:33

Juntada de certidão

29/01/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

28/01/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 - RSSMA03-2019/02217261

21/01/2019, 12:52

Expedição de mandado - RSSMA03-2019/02217261<br/>(ELIANE CHAVES AGUIAR)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

18/01/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

18/01/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/01/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/01/2019, 15:11

Audiência Designada - Instrução - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 27/02/2019 14:30

18/01/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/01/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

07/12/2018, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/12/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

07/12/2018, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/12/2018, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 14:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/12/2018 16:45:54)

06/12/2018, 12:47

Juntada de Petição

05/12/2018, 15:05

Juntada de certidão

28/11/2018, 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 - RSSMA03-2018/02166346<br/>(LORENZO FALSTER)

23/10/2018, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 - RSSMA03-2018/02166346

18/10/2018, 15:06

Expedição de mandado - RSSMA03-2018/02166346<br/>(LORENZO FALSTER)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

17/10/2018, 17:44

Juntada de certidão

27/09/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

07/08/2018, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

06/08/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/08/2018, 16:07

Lavrada Certidão

06/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO JOSE SCHIAVON ZANETTI - EXCLUÍDA

06/08/2018, 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 - RSSMA03-2018/02096215<br/>(LORENZO FALSTER)

25/07/2018, 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 - RSSMA03-2018/02096229<br/>(PAULO JOSE SCHIAVON ZANETTI)

24/07/2018, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 - RSSMA03-2018/02096229

23/07/2018, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 - RSSMA03-2018/02096215

23/07/2018, 14:44

Expedição de mandado - RSSMA03-2018/02096215<br/>(LORENZO FALSTER)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

18/07/2018, 15:53

Expedição de mandado - RSSMA03-2018/02096229<br/>(PAULO JOSE SCHIAVON ZANETTI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

18/07/2018, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2018, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2018, 18:03

Juntada de Petição

05/07/2018, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

21/06/2018, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/06/2018, 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 - RSSMA03-2018/02043504<br/>(Fabiano Zappe Pinho)

24/05/2018, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 - RSSMA03-2018/02043489<br/>(PAULO JOSE SCHIAVON ZANETTI)

22/05/2018, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 - RSSMA03-2018/02043489

14/05/2018, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 - RSSMA03-2018/02043504

14/05/2018, 11:15

Expedição de mandado - RSSMA03-2018/02043489<br/>(PAULO JOSE SCHIAVON ZANETTI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

09/05/2018, 17:05

Expedição de mandado - RSSMA03-2018/02043504<br/>(Fabiano Zappe Pinho)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

09/05/2018, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2018, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 - RSSMA03-2018/02019673<br/>(Fabiano Zappe Pinho)

20/04/2018, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2018, 15:13

Juntada - Peças Digitalizadas

20/04/2018, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 - RSSMA03-2018/02019673

16/04/2018, 14:28

Expedição de mandado - RSSMA03-2018/02019673<br/>(Fabiano Zappe Pinho)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

09/04/2018, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2018, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2018, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/03/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/02/2018, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2018, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 18:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/02/2018, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/01/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/12/2017, 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/12/2017, 23:00

Ato Ordinatório

24/11/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2017, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2017, 14:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/10/2017 até 19/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 03 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

19/10/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 15:30

Juntada de Petição

16/10/2017, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2017, 10:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/10/2017, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/10/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 14:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/10/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/09/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/09/2017, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2017, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSMA01S para RSSMA03F)

25/09/2017, 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/09/2017, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2017, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2017, 14:34

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/09/2017, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2017, 18:17

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:33

PETIÇÃO

•31/07/2023, 22:50

IMPUGNAÇÃO

•13/07/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 12:13

SENTENÇA

•09/07/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 18:29

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:33

PETIÇÃO

•31/07/2023, 22:50

IMPUGNAÇÃO

•13/07/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 12:13

SENTENÇA

•09/07/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2018, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2017, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 13:27