Recurso Especial 5008271-89.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARPELE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CURTICOURO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

EDI DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Reu

MARPELE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARPELE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CURTICOURO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

EDI DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Reu

MARPELE LTDA

CNPJ

Reu

CURTICOURO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA ME

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

25/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

25/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/09/2023, 09:12

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/09/2023, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/08/2023, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 14:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2023, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2023, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2023, 16:58

Decisão

•08/08/2023, 16:58