Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001677-12.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

MATEUS FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO WILIAM DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO NUNES LOPES

OAB/RS 088480·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/05/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/05/2023, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/05/2023, 06:27

Decisão interlocutória

03/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 13:21

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059198-30.2023.4.04.9666/TRF (MATEUS FARIAS)

28/04/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059199-15.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 12:15

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/05/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 16:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/05/2023, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/05/2023, 06:27

Decisão interlocutória

03/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 13:21

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059198-30.2023.4.04.9666/TRF (MATEUS FARIAS)

28/04/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059199-15.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016548 processada no TRF4 com o no. 50591983020234049666/TRF (MATEUS FARIAS)

31/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016548 processada no TRF4 com o no. 50591991520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710016548

08/03/2023, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2023, 11:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710016548

06/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 17:08

Juntada de Petição

03/03/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/02/2023, 16:45

Juntada de Petição

31/10/2022, 13:47

Baixa Definitiva

31/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/05/2022, 11:51

Decisão interlocutória

10/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 17:26

Juntada de Petição

15/03/2022, 16:19

Transitado em Julgado

15/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSSLI01

15/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/03/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 10:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MATEUS FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO NUNES LOPES (OAB RS088480) PERITO: JORGE LUIZ SIEBEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001677-12.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 387) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 387

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

27/01/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/12/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/12/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/11/2021, 11:04

Juntada de Petição

08/11/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2021, 18:19

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 18:19

Juntada de Petição

27/09/2021, 11:15

Juntada de Petição

24/09/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2021, 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2021, 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSNHMPERF para RSSLI01S)

11/05/2021, 12:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/05/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/05/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/03/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MATEUS FARIAS <br/> Data: 05/05/2021 às 14:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jorge Siebel - Centro Clinico Regina, Av. Maurício Cardoso, 833, Sala 605, Bairro Hamburgo Velho, Novo Hamburgo/RS <br/> Perito: JORGE LUIZ SIEBEL

20/03/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 10:19

Juntada de Petição

11/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/02/2021, 14:26

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLI01S para RSNHMPERF)

10/02/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/02/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 17:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM04S para RSSLI01S)

03/02/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 10:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:34

SENTENÇA

•04/10/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:56