Procedimento Comum Cível 5004108-46.2017.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

DEVAIR LUCIO FAUSTINO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:46

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 15:02

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

14/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/08/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

10/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

19/07/2024, 15:16

Juntado(a)

19/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/07/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/07/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Decisão interlocutória

19/07/2024, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 11:20

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:46

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 15:02

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

14/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/08/2024, 12:07

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

10/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

19/07/2024, 15:16

Juntado(a)

19/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/07/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/07/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Decisão interlocutória

19/07/2024, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 11:20

Alterado o assunto processual

04/06/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01F para PRLON03S)

04/06/2024, 18:00

Declarada incompetência

27/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRCMO01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:33

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50508071820224040000/TRF

04/04/2023, 10:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50508071820224040000/TRF

08/03/2023, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

03/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50508071820224040000/TRF

15/12/2022, 20:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 171 Número: 50508071820224040000/TRF

15/12/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

09/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/12/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/12/2022, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/10/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/10/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/10/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/09/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/09/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:08

Despacho

20/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 15:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 149

07/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50041084620174047015

07/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEVAIR LUCIO FAUSTINO (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004108-46.2017.4.04.7015/PR (Pauta: 520) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

12/05/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/04/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/04/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/04/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/04/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50469708620214040000/TRF

12/04/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/03/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/03/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/03/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50469708620214040000/TRF

16/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/03/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/02/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/02/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/02/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 18:31

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/12/2021, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50469708620214040000/TRF

24/11/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 08:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 50469708620214040000/TRF

12/11/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/11/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/10/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/10/2021, 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/10/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/10/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/10/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2021, 14:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:10

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/08/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/07/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/07/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/07/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/07/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/07/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/07/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/07/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:20

Despacho

01/07/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003645-07.2017.4.04.7015/PR - ref. ao(s) evento(s): 212

15/03/2021, 18:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50222964920184040000/TRF

10/01/2019, 13:28

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50222964920184040000/TRF

28/11/2018, 16:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50222964920184040000/TRF

19/09/2018, 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/06/2018, 18:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50222964920184040000/TRF

14/06/2018, 15:43

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50222964920184040000/TRF

12/06/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/06/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

01/06/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

01/06/2018, 07:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

30/05/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/05/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2018, 15:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

29/05/2018, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2018, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/04/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/04/2018, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/04/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/04/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/04/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/04/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/04/2018, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/02/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/02/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2018, 18:07

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

31/01/2018, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2017, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/12/2017, 14:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 15:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/11/2017, 08:32

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2017, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2017, 14:43

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50036450720174047015 - 26/09/2017 14:22:30

30/10/2017, 14:34

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50041076120174047015

30/10/2017, 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLÁUDIO STEFANI - EXCLUÍDA

30/10/2017, 14:32

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50041067620174047015

30/10/2017, 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CELINA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

30/10/2017, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2017, 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 8, 7, 6, 12, 11, 10 e 9

29/10/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

13/10/2017, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/10/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2017, 15:38

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 14:22

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

AGRAVO

•19/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:08

SENTENÇA

•18/04/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 08:32

SENTENÇA

•22/02/2022, 18:31

Todos os documentos(48)

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

AGRAVO

•19/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:08

SENTENÇA

•18/04/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 08:32

SENTENÇA

•22/02/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 11:17

AGRAVO

•26/09/2017, 14:22

RELATÓRIO

•26/09/2017, 14:22

ACÓRDÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

ACÓRDÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

RELATÓRIO/VOTO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

ACÓRDÃO

•26/09/2017, 14:22

ACÓRDÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22

AGRAVO

•26/09/2017, 14:22

DECISÃO

•26/09/2017, 14:22