Agravo em Recurso Especial 5000280-15.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

BN - PAPEL CATARINENSE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261022/2023

29/03/2023, 14:02

Protocolizada Petição 261022/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023, 20:40

Conheço do agravo de BN - PAPEL CATARINENSE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2023, 12:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2023, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 20:40

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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