Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE (RÉU) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001136-10.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA