Apelação Cível 5092034-33.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SULTEPA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

18/08/2022, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

18/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/07/2022, 19:07

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 13/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 137

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 14:51

Retirado de pauta

15/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

18/08/2022, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

18/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 19:07

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 16:04

28/07/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/07/2022, 19:07

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 13/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 137

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 14:51

Retirado de pauta

15/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 59

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 14:52

Distribuído por prevenção - Número: 50084829620204040000/TRF4

04/12/2020, 18:19