Cumprimento de sentença 5004872-85.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 28.078,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MIGUEL ARENHART

OAB/RS 056193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

13/08/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

30/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/06/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/06/2024, 23:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 21:13

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/06/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

13/08/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

30/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 14:11

30/06/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/06/2024, 23:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 21:13

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/06/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:30

Juntada de Petição

10/06/2024, 11:08

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 07/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3689/635/37-6

08/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência

27/05/2024, 14:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/04/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:03

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 21/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3689/635/37-6

22/03/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/03/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/01/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/01/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:04

Decisão interlocutória

25/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

22/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/06/2023, 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2023, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/01/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/01/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/01/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/11/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/11/2022, 09:42

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/09/2022, 19:01

Juntada de Petição

10/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

01/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50048728520194047104

22/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MIGUEL ARENHART (OAB RS056193) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004872-85.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 55) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

09/03/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75

05/01/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2020, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2020, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 17:43

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/11/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2020, 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 18:27

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 14:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 144,49 em 27/10/2020 Número de referência: 740328

30/10/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2020, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/09/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/09/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2020, 15:06

Julgado improcedente o pedido

25/09/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2020, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/06/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 13:34

Determinada a intimação

06/05/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/02/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/02/2020, 15:41

Determinada a intimação

19/02/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

31/01/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/01/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:49

Juntada de Petição

23/12/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2019, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

03/12/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/11/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/11/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2019, 12:25

Juntada de Petição

08/11/2019, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

07/11/2019, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/10/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

29/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/09/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/09/2019, 19:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/09/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

18/09/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

27/08/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPFU01F para RSLAJ01S)

23/08/2019, 18:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/08/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 17:09

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

23/08/2019, 14:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 140,39 em 16/07/2019

19/07/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:49

SENTENÇA

•25/11/2020, 17:43

SENTENÇA

•24/11/2020, 18:27

SENTENÇA

•25/09/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 10:53

DESPACHO

•13/11/2019, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 14:09