Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004370-40.2019.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 14.431,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 12:02

Transitado em Julgado

30/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/06/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/06/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/06/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:46

Juntado(a)

26/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/06/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/06/2023, 11:13

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 12:02

Transitado em Julgado

30/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/06/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/06/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 20:25

29/06/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:46

Juntado(a)

26/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/06/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/06/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2023, 10:03

Decisão interlocutória

02/06/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 17:10

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5049981-44.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ ANTONIO APOLINARIO)

29/05/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5049982-29.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ ANTONIO APOLINARIO)

29/05/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5049980-59.2023.4.04.9445/TRF (REDE JOAO PEDRO LTDA)

29/05/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700016851 processada no TRF4 com o no. 50499822920234049445/TRF (LUIZ ANTONIO APOLINARIO)

28/04/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700016851 processada no TRF4 com o no. 50499814420234049445/TRF (LUIZ ANTONIO APOLINARIO)

28/04/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700016851 processada no TRF4 com o no. 50499805920234049445/TRF (REDE JOAO PEDRO LTDA)

28/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700016851

26/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/04/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/04/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/04/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/04/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2023, 08:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700016851

14/04/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:27

Juntada de Petição

14/03/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:01

Juntada de Petição

23/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/02/2023, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/02/2023, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 16:47

Decisão interlocutória

13/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2022, 16:58

Decisão interlocutória

13/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50043704020194047010

19/09/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: REDE JOAO PEDRO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO APOLINARIO (OAB PR079313) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004370-40.2019.4.04.7010/PR (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: REDE JOAO PEDRO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO APOLINARIO (OAB PR079313) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004370-40.2019.4.04.7010/PR (Pauta: 63) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

13/11/2020, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/10/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 18:11

Decisão interlocutória

07/10/2020, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2020, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/09/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2020, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2020, 14:13

Juntada de Petição

13/08/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/06/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/06/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/06/2020, 19:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/06/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 18:20

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/06/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

02/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/05/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/05/2020, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 13:45

Decisão interlocutória

08/05/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/05/2020, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/02/2020, 23:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 04/12/2019

09/12/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/12/2019, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/12/2019, 08:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2019, 17:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

02/12/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:39

RESPOSTA

•11/02/2023, 15:13

IMPUGNAÇÃO

•12/12/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:28

PETIÇÃO

•11/10/2022, 14:37

CÁLCULOS

•11/10/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 14:13

SENTENÇA

•23/06/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 18:00

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•28/06/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:39

RESPOSTA

•11/02/2023, 15:13

IMPUGNAÇÃO

•12/12/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:28

PETIÇÃO

•11/10/2022, 14:37

CÁLCULOS

•11/10/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 14:13

SENTENÇA

•23/06/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 18:07

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2020, 23:45

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2020, 23:45

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2020, 23:45

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2020, 23:45

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2020, 23:45

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2020, 23:45

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2020, 23:45

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2020, 23:45

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2020, 23:45

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2020, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 17:03

OUTROS

•02/12/2019, 12:14