Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008229-94.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

VALMIR PREUSSLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL

OAB/PR 052809·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ANDREA RODAKIEWCZ

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/04/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

17/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

16/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

15/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/04/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/03/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

18/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

13/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

12/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(197)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/04/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

17/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 15:30

16/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

15/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/04/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/03/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

18/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

13/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 182

12/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB11

12/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBDCJ

04/02/2026, 15:05

Juntada de Petição

03/02/2026, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/11/2025, 02:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700076357 processada no TRF4 com o no. 50352140720254049388/TRF (VALMIR PREUSSLER)

25/11/2025, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700076357

24/11/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/11/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/11/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

14/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/11/2025, 11:45

Juntada de Petição

13/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/11/2025, 11:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700076357

13/11/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/11/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/09/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

17/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 15:48

Despacho

15/09/2025, 15:48

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:54

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/02/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/01/2025, 15:49

Juntada de Petição

03/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:59

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB11

17/12/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/12/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBDCJ

05/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 13:24

Despacho

05/12/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/08/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/07/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/06/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

24/05/2024, 23:59

Despacho

14/05/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 11:45

Juntada de Petição

28/04/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/12/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/12/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/12/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/12/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/12/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/11/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

22/11/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/11/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5119881-17.2023.4.04.9445/TRF (MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL)

22/11/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700045954 processada no TRF4 com o no. 51198811720234049445/TRF (MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL)

03/10/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700045954

02/10/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

02/10/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/09/2023, 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700045954

29/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/09/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/09/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/09/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/09/2023, 19:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50082299420194047000

18/09/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: VALMIR PREUSSLER (AUTOR) ADVOGADO: MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL (OAB PR052809) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008229-94.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 62) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

03/11/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/09/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/08/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 16:45

Julgado procedente o pedido

12/08/2020, 16:45

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 19:30

Determinada a intimação

08/06/2020, 19:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50488776720194040000/TRF

02/06/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 17:47

Juntada de certidão

07/05/2020, 13:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/05/2020, 13:14

Juntada de Petição

07/05/2020, 12:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50488776720194040000/TRF

11/03/2020, 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50488776720194040000/TRF

19/12/2019, 10:05

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50488776720194040000/TRF

20/11/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/10/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2019, 14:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 15:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/10/2019, 13:27

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2019, 17:49

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/09/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/09/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39

18/09/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/09/2019, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/09/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2019, 13:24

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala audiências 11ª Vara Federal - 22/11/2019 17:00. Refer. Evento 27

17/09/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/09/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/09/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/09/2019, 17:21

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

16/09/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

16/09/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/08/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala audiências 11ª Vara Federal - 22/11/2019 17:00

26/08/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/08/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/08/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 13:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 18:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Sentença - 26/07/2019 17:06:36)

26/07/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/07/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/07/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/06/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/05/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2019, 11:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/05/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2019, 09:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/02/2019, 09:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 18:34

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:35

PETIÇÃO

•11/02/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:24

DESPACHO

•29/07/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 18:33

SENTENÇA

•12/08/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 19:30

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:35

PETIÇÃO

•11/02/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:24

DESPACHO

•29/07/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 18:33

SENTENÇA

•12/08/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 19:30

DECISÃO STJ/STF

•07/05/2020, 12:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/05/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 09:42

OUTROS

•25/02/2019, 16:52