Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001976-86.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.800,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

GILMAR GOULARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA ALVES DE MORAIS

OAB/RS 070785·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE PIONER

OAB/RS 091273·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/01/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202919-74.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202920-59.2022.4.04.9666/TRF (MORAIS, FACHINETTO & PIONER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

24/10/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202921-44.2022.4.04.9666/TRF (FACHINETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:43

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/01/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:31

07/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202919-74.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202920-59.2022.4.04.9666/TRF (MORAIS, FACHINETTO & PIONER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

24/10/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202921-44.2022.4.04.9666/TRF (FACHINETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202917-07.2022.4.04.9666/TRF (GILMAR GOULARTE)

24/10/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202918-89.2022.4.04.9666/TRF (MARCIA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069215 processada no TRF4 com o no. 52029197420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069215 processada no TRF4 com o no. 52029205920224049666/TRF (MORAIS, FACHINETTO & PIONER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

29/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069215 processada no TRF4 com o no. 52029214420224049666/TRF (FACHINETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069215 processada no TRF4 com o no. 52029170720224049666/TRF (GILMAR GOULARTE)

29/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069215 processada no TRF4 com o no. 52029170720224049666/TRF (MARCIA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069215 processada no TRF4 com o no. 52029170720224049666/TRF (MORAIS, FACHINETTO & PIONER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

29/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069215 processada no TRF4 com o no. 52029170720224049666/TRF (FACHINETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069215 processada no TRF4 com o no. 52029188920224049666/TRF (MARCIA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069215

27/09/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/08/2022, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069215

22/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/08/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação

10/08/2022, 17:14

Despacho

08/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/07/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/07/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

15/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:09

Juntada de Petição

20/06/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2022, 13:21

Decisão interlocutória

02/05/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/04/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/04/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2022, 16:31

Transitado em Julgado

10/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSURU01

10/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 10:22

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR GOULARTE (AUTOR) ADVOGADO: ROSELAINE PIONER (OAB RS091273) ADVOGADO: MÁRCIA ALVES DE MORAIS (OAB RS070785) PERITO: JAMES VILLELA CLAUS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001976-86.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 406) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 406

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

06/12/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/11/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/10/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 19:00

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 14:51

Despacho

18/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/09/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/09/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 14:36

Despacho

06/09/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 01:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/08/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2021, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/08/2021, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2021, 20:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 27/07/2021 15:10:03)

27/07/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2021, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/06/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 00:45

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2021, 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/02/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2021, 14:04

Determinada a intimação

12/02/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 23:03

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 14:06

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM06S para RSURU01S)

09/02/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 21:10

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 10:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:34

SENTENÇA

•20/10/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:20