Apelação Cível 5007785-19.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 113.940,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ALDIR SUEL DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

05/11/2025, 15:18

Recebidos os autos do STJ

05/11/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/03/2023, 16:00

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/01/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

05/11/2025, 15:18

Recebidos os autos do STJ

05/11/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/03/2023, 16:00

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/01/2023, 16:59

16/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/01/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:53

Recurso Especial não admitido

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/09/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 19:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

19/09/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/07/2022, 19:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 13/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 139

23/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 14:51

Retirada de pauta

15/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 70

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 11:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 19:07

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 16:04